Em decisão publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (18), Diogo Pereira Fortes, de 34 anos, servidor público da Prefeitura de Cuiabá, foi exonerado das funções após responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Diogo responde pelo atropelamento que resultou na morte do estudante Frederico Albuquerque Siqueira Correa da Costa (21), ocorrido na capital em 2 de setembro do ano passado, na avenida Beira Rio, no bairro Grande Terceiro.
O ato foi assinado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no dia 26 de julho. A demissão de Diogo teve como base o PAD 026/2022, que tramitou na Corregedoria Geral do Município (CGM).
“Demitir o servidor SR. Diogo Pereira Fortes, (Matricula nº 4874507), com fulcro nos 147, IV e XIII, da LC nº 093/2003, por deixar de observar as proibições legais descritas no art. 132, I, XIV e XX do mesmo dispositivo legal”, cita trecho da decisão.
Os motivos citados para a demissão estão no artigo 147 do estatuto dos servidores municipais, destacando que com o ato, o servidor cometeu vários crimes contra a administração pública, como valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; exercer atividades incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; praticar crimes ou contravenções penais, especialmente os crimes contra a administração pública e também falsidades, inclusive ideológicas, ofendendo a honra de munícipes ou servidores através de calúnia, injúria ou difamação na repartição pública.
A decisão assinada por Pinheiro menciona ainda a ausência de Diogo do trabalho durante expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, procedendo assim de forma desidiosa e com falta de ética.
Diogo Fortes trabalhava como vigia noturno, lotado na Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, e no momento do acidente, deveria estar no seu posto de trabalho – motivo que resultou em sua demissão.
Reprodução
Momento em que o estudante Frederico Siqueira (detalhe) é atropelado pelo veículo Honda Civic, na Avenida Beira Rio.
ATROPELAMENTO E MORTE
Diogo era o proprietário do veículo Honda Civic, que atropelou e matou o estudante Frederico Albuquerque Siqueira, em Cuiabá. Porém no momento do fato, o carro era dirigido pela amiga dele, a vendedora Danieli Corrêa da Silva (35), enquanto o então servidor público estava no banco do carona.
O atropelamento aconteceu em frente a um bar, conhecido por ser “point” de estudantes universitários Universidade de Cuiabá (UNIC), na Avenida Beira Rio. Câmaras de segurança registraram o momento em que Frederico pega uma bebida, caminha em direção à beira da rua, próximo a carros estacionados e é atingido pelo veículo Civic. Com o impacto, o estudante foi arremessado a alguns metros e teve morte instantânea.
O laudo pericial da Politec apontou que Danieli estava dirigindo em uma velocidade aproximada de 90 km/h, número 50% acima do permitido na via, que é de 60 km/h.
As investigações apontaram ainda que Danieli e Diogo só pararam o veículo alguns metros adiante, porém fugiram do local.
JÚRI POPULAR
Em decisão proferida no dia 22 de maio deste ano, a juíza Monica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que Danieli e Diogo sejam julgados pelo atropelamento e morte da vítima.
A juíza acatou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra os dois, pelo crime de homicídio qualificado.
Na petição, o Ministério Público pede que os indiciados sejam submetidos a júri popular pelo atropelamento. Conforme o MP, Danieli não tinha habilitação e no momento do acidente estava dirigindo sob efeito de álcool.
Conforme o MP, Diogo Pereira também estava bêbado no momento do acidente. Porém como proprietário do veículo, permitiu Danieli dirigisse, mesmo sabendo que ela estava bêbada e não era habilitada.
Além disso, para o Ministério Público, a motorista e o proprietário do veículo assumiram o risco de matar, e ao fugirem do local, tentaram fugir da responsabilização pelo crime.
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Fonte: unicanews
