O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decretou estado de calamidade pública na gestão administrativa, assistencial e financeira na área da Saúde Pública da capital, durante 90 dias, a partir desta quinta-feira (8).
“Fica decretado o estado de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa, assistencial e financeira na área da Saúde Pública do Município de Cuiabá, com objetivo principal de restabelecer a normalidade da prestação de serviço público na saúde, bem como obter auxílio imediato, especial e extraordinário junto do Governo do Estado do Mato Grosso e ao Governo Federal”.
O decreto cita a homologação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela ex-interventora do Estado de Mato Grosso, Daniela Carmona, conjuntamente com o MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso), suspendendo a intervenção na Secretaria de Saúde a partir do dia 31 de dezembro de 2023 e determinando diversas providências de ordem imediata.
No entanto, conforme o decreto, há a redução de recursos provenientes do FRM (Fundo de Participação dos Município), bem como a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao município que atingiram de forma impactante a arrecadação municipal.
Conforme o decreto, Cuiabá, por ser capital do estado e referência em diversos atendimentos de média e alta complexidade, atendendo demanda da região metropolitana e interior, foi mais afetada com a necessidade de ampliar consideravelmente os gastos com ações e serviços públicos de saúde na pandemia de covid-19 (aumento de 49.94%). Porém, sem contrapartida do Estado e da União (aumento de 19,68%), prejudicou o planejamento até então executado e comprometeu aplicações em diversas outras áreas e funções, gerando déficits financeiros que o município tem absorvido desde o fim do período da pandemia.
O decreto cita ainda a projeção de déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 200 milhões para o exercício de 2024, realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, diante da manutenção dos gastos realizados durante o exercício de 2023 e a redução de receitas do SUS oriundas do Estado de Mato Grosso para 2024 se comparado ao arrecadado em 2023.
O decreto também cita o Informe Epidemiológico n. 02/2024 do Governo do Estado de Mato Grosso, onde consta que os casos de dengue na Baixada Cuiabana aumentaram quase que 600% em relação ao mesmo período do ano anterior.
“A calamidade declarada nos termos do artigo 1°, autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias para a manutenção da assistência adequada à saúde na rede de urgência e emergência, em especial a aquisição pública de insumos, materiais, medicamentos e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial”.
Auditoria no São Benedito
O prefeito Emanuel Pinheiro decretou também a criação de uma comissão para a realização de auditoria no Hospital Municipal São Benedito de Cuiabá, visando apurar a causa do aumento de mortes no período dos meses de 15 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano de 2022.
A auditoria deverá apresentar relatório completo quanto aos pacientes que faleceram após entrada no Hospital Municipal São Benedito de Cuiabá, motivo do encaminhamento para a unidade, estado de saúde em que chegaram, tempo de permanência, patologia e causa da morte, bem como se houve qualquer conduta dolosa ou culposa.
Caso a comissão constate que a morte de qualquer dos pacientes que deram entrada no Hospital Municipal São Benedito de Cuiabá decorreu de conduta comissiva ou omissiva de qualquer servidor ou gestor, deverá apontar os respectivos nomes.
O relatório conclusivo da auditoria deverá ser encaminhado ao prefeito da capital, ao Ministério Público do Estado, Policia Civil, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas da União no prazo de 30 dias.
Outro lado
Sobre o decreto publicado hoje pela Prefeitura de Cuiabá, o Gabinete de Intervenção esclarece que a calamidade e caos estão instaurados na Saúde Pública da Capital desde a primeira gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro, que teve início em 2017 e acumula:
- 15 operações policiais somente na Secretaria Municipal de Saúde, com secretários de saúde afastados e presos, além de investigações em andamento por esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público;
- Fechamento da Santa Casa de Cuiabá, em 2019, por má gestão;
- Hospital São Benedito estava praticamente inoperante;
- As unidades de saúde sucateadas e sem as mínimas condições de atender o cidadão, com falta de medicamentos e médicos;
- E uma intervenção judicial decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a pedido do Ministério Público com parecer do Tribunal de Contas do Estado, que durou 10 meses e tinha colocado a saúde de Cuiabá em funcionamento.
Por tudo isso, esse decreto não passa de mais uma cortina de fumaça do prefeito, que utiliza desse meio para esconder todas as irregularidades cometidas na sua administração, que está envolvida em escândalos e desmandos.
Fonte: primeirapagina
