O Observatório Socioambiental (Observa-MT), manifestou preocupação em torno do projeto nº 80/23, apelidado de “Transporte Zero”, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (31). A medida tem como objetivo proibir o transporte e a venda do pescado por cinco anos em Mato Grosso.
De acordo com a consultora jurídica e de articulação do Observa-MT, Edilene Fernandes, a medida pode prejudicar a longo prazo, colônias de pescadores no Araguaia, Teles Pires e Juruena, e especialmente, na bacia do Alto Paraguai.
“Na realidade o Governo reapresentou um antigo projeto, outrora denominado Cota Zero. Agora, se chama Transporte Zero, como medida atenuadora. Sob a alegação de que está buscando preservar a população de peixes e o turismo da pesca esportiva, cava um futuro de vulnerabilidade social para os pescadores que sustentam suas famílias com a venda de peixes”, disse.
Em concordância com a análise, o analista ambiental, Rafael Nunes também avalia que um dos pontos mais graves do projeto está em torno da inviabilização e criminalização da pesca.
“O declínio do pescado em Mato Grosso é resultado da convergência dos impactos socioambientais de projetos de exploração de energia, desmatamento, mineração, lançamento de poluentes e pesca predatória”, alerta.
O projeto
A proposta do Governo prevê que a partir do dia 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todo o Estado.
Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Conforme o Governo, a medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos.
A pauta só não entrou em primeira votação nesta quarta-feira (31), devido ao pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSD).
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Fonte: unicanews
