A partir do segundo semestre deste ano, deve entrar em vigor a lei que proíbe o corte do fornecimento de energia em residências com serviço de assistência de saúde, o home care. O Governo de Mato Grosso sancionou a lei que havia sido proposta pela Assembleia Legislativa. O prazo para que entre em prática é de 90 dias após a data de publicação – feita no dia 15 de março.
No projeto que deu origem à lei, o autor – deputado estadual Max Russi (PSB) – justifica que “pacientes que optam por esses serviços ficam, muitas vezes, necessitados do uso de equipamentos que, se desligados, podem ocasionar a sua morte, sendo literalmente vital que se permaneça com fluxo contínuo do fornecimento de energia elétrica”.
A concessionária de energia de Mato Grosso informa que consumidores com home care ou enfermos devem fazer um cadastro junto à empresa para terem um atendimento diferenciado.
O cliente precisa, por meio das agências de atendimento, informar para a empresa que ele é um cliente enfermo ou um cliente em home care, e devem ser apresentadas as documentações, como o laudo médico.
Com esse cadastro, quando há uma interrupção de energia emergencial, é priorizado o atendimento nessa unidade. Se houver uma interrupção programada, esse cliente recebe uma informação antecipada.
Nos casos de queda de energia, o consumidor deve imediatamente entrar em contato com a concessionária para registrar a reclamação. E caso o consumidor não consiga resolver diretamente com a concessionária de energia elétrica, o Procon está disponível nos nossos postos de atendimento ou por meio do WhatsApp ou telefone 3613-2100.
Desconto na conta
A Assembleia aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 87/2023, do deputado Thiago Silva (MDB), que prevê concessão de desconto mínimo de 50% na tarifa de energia para consumidores com home care em suas residências.
A matéria será analisada pelo governo, que pode sancionar a nova lei ou vetar o projeto.
fonte: primeirapagina
