Após três advogados cuiabanos denunciarem agressões e truculência de policiais da Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (RAIO), da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) na madrugada desta terça-feira (24), o Governo do estado emitiu uma nota repudiando o ocorrido.
No texto, o governador do Estado, Mauro Mendes (União) reforçou que “o Governo não coaduna com nenhum tipo de violência ou abuso de autoridade” e que o caso foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, para que sejam adotadas todas as medidas que o caso requer.
A situação envolveu os juristas Márcio Carvalho, Rodrigo Marinho e sua esposa, que também é advogada. Câmeras de segurança registraram o fato.
O caso
As prisões aconteceram enquanto um dos profissionais detidos atendia a um cliente, abordado pela guarnição da PM. Nas imagens, é possível ver os três advogados conversando com os policiais. Rodrigo filma toda a ação policial com seu celular. O policial pede respeito e uma confusão entre o jurista e sua esposa se inicia com a equipe da PM, momento em que Rodrigo acaba dominado pelos militares e algemado. Em todo o momento, a advogada esposa de Rodrigo, que é contida por um dos militares, pede a eles que não prendam o marido.
Enquanto a situação se desenrola, o advogado Márcio Carvalho pega seu celular e começa a filmar o fato com seu aparelho de celular até o momento em que Rodrigo é posto na viatura. Ao ver que o jurista filmou a detenção do colega de profissão, os policias pedem o celular de Márcio, que se recusa a entregar e acaba rendido e preso. Após a prisão, os advogados foram conduzidos ao CISC do Bairro Verdão, na capital.
Uma comitiva de juristas do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (oab-MT) esteve no CISC Verdão, onde conversaram com o delegado e conseguiram a liberação dos advogados. Conforme o conselheiro federal da OAB em Mato Grosso, doutor Ulysses Rabaneda, a equipe da Ordem foi de pronto atendida pelo delegado da unidade, que imediatamente liberou os advogados, configurando a materialidade do excesso por parte dos policiais militares.
“Conversamos com o delegado de Polícia, mostramos pra ele a arbitrariedade da condução pela Polícia Militar. O delegado nos assegurou que não vai lavrar nenhum procedimento contra os advogados, sequer um Termo Circunstanciado de Ocorrência, o que pra nós é muito importante, pois fica comprovado que esses advogados não comprovaram nenhuma ilicitude. A partir de agora, pegaremos esse procedimento, as imagens que nós temos e levaremos isso a Corregedoria da Polícia Militar, e cobraremos de maneira dura providências sobre este caso”, disse
Segundo o presidente do TDP, doutor André Stumpf, a ação dos militares ao prenderem os advogados por haverem filmado a ação policial sob a alegação de desacato, configurou crime de abuso de autoridade, além dos crimes de lesão corporal, na medida que empreenderam força desnecessária para algemarem os detidos.
“Toda a ação dos policiais esta gravada em vídeo e áudio, comprovando ainda que estes mentiram, cometeram novos crimes com as suas narrativas nos Boletins de Ocorrência que entregaram na delegacia. Narraram fatos que não ocorreram, cujas imagens irão demonstrar com riqueza de detalhes todos os fatos. A Ordem atuara de forma incisiva para esta violência gratuita jamais volte a se repetir”, garantiu.
Nota da PM-MT
Sobre o pedido de providências feito pela Abracrim ao governador Mauro Mendes (União), nesta terça-feira (24), o Governo de Mato Grosso informa que:
1. O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para que sejam adotadas todas as medidas que o caso requer;
2. O Governo reforça que não coaduna com nenhum tipo de violência ou abuso de autoridade.
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Fonte: unicanews
