O MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) ingressou com recurso contra a decisão da Justiça de rejeitar a denúncia contra secretária adjunta de Saúde do Estado, Carolina Campos Dobes Conturbia Neves, feita na semana passada.
O recurso do Ministério Público também faz referência ao fato do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) aceitar a denúncia contra 22 profissionais de saúde, entre eles médicos, mas não deferiu a prisão deles.
Veja trecho do documento
“Em face do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO requer o reexame da decisão recorrida, primeiro em sede de retratação e, se não for o caso, a remessa dos autos ao Egrégrio TJMT para:
1 – RECEBER a denúncia em face de CAROLINE CAMPOS DOBES CONTURBIA NEVES pela prática do delito tipificado no artigo 312, c/c arts. 29, 71 e 327, § 2º, do Código Penal;
2 – Nos termos do artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal, a DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA dos RECORRIDOS/RÉUS abaixo apontados, por ser medida de rigor imprescindível para garantia da ordem pública, da ordem econômica, como também pela conveniência da instrução criminal e assegurar aplicação da lei”.
As denúncias contra a secretária adjunta que, inclusive, está licenciada do cargo e contra os profissionais de saúde tiveram origem na Operação Espelho que investiga a existência de corrupção entre empresas prestadoras de serviços de saúde a SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Entenda o caso
De início, a Decor (Delegacia Especializada de combate à Corrupção) apurou denúncia contra uma empresa contratada, sem licitação, para realizar atendimento médico na área de infectologia e clínica geral no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, que tornou referência na época, para tratamento de pacientes com covid.
Como desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integrava um cartel de empresas dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente de UTIs em todo o estado.
Conforme a investigação policial os líderes eram médicos e donos de empresas do ramo da medicina. Além do ex-secretário de saúde do município de Paranaíta.
O esquema de fraude à licitação eliminava qualquer concorrência assegurando apenas às empresas interligadas à organização criminosa que sagrassem vencedoras dos certames de dispensa de licitação, garantindo, assim, o preço maior dos contratos Secretaria Estadual de Saúde.
Ao todo, conforme levantamento da Controladoria Geral do Estado, houve o pagamento indenizatório pelo Governo Estadual no montante de R$ 90.837.631,24, sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, assim como sem cobertura contratual em favor das empresas envolvidas no esquema.
Denúncia sobre a secretária
Na denúncia, o promotor Sérgio Silva da Costa pede que a secretária seja condenada, tenha a perda do cargo comissionado e repare os cofres públicos em R$ 50 milhões.
Conforme a denúncia obtida pela reportagem, inicialmente o MP não possuía provas suficientes para denunciar a então secretária-adjunta de Saúde, Caroline Dobes, por organização criminosa.
Na ocasião, ela foi denunciada por peculato em atuação no Hospital Metropolitano de Várzea Grande com uma empresa prestadora de serviço em contratos de 2020.
O MP aponta que a investigação policial reuniu elementos que indicam uma ampla organização criminosa na Saúde estadual. Entre as fraudes estão: recebimento de serviços não prestados efetivamente, além de contratações ilegais, fraudes a licitações mediante simulações de concorrências, peculatos e outros.
Fonte: primeirapagina
