Conteúdo/ODOC – A Localiza Rent A Car S.A. foi condenada pela Justiça de Mato Grosso a devolver valores cobrados indevidamente de um cliente e a pagar indenização por danos morais. A decisão foi tomada pela primeira Vara Cível da comarca de Rondonópolis, em uma ação movida por um morador da cidade, que alegou ter enfrentado irregularidades em um contrato de aluguel de veículo.
De acordo com o processo, o cliente alugou um Ford Ka Hatch em fevereiro de 2020, e, um ano depois, o carro foi substituído por um Chevrolet Onix Joy. No entanto, o Onix apresentou problemas mecânicos poucos dias após a troca. Mesmo após a substituição por um Volkswagen Gol, a Localiza cobrou R$ 2.970,00 pelos supostos danos ao Onix e ainda bloqueou o novo veículo, retendo também o depósito de segurança de R$ 949,76.
Antônio Vicente contestou a cobrança, argumentando que a empresa não forneceu provas suficientes para justificar o valor exigido e que o desgaste do veículo era natural, considerando o tempo de uso. A Localiza, por sua vez, alegou que os valores cobrados estavam de acordo com os custos operacionais previstos no contrato. No entanto, o juiz concluiu que a empresa não conseguiu demonstrar que os danos foram causados pelo cliente e considerou a cobrança indevida.
A sentença determina que a Localiza devolva os R$ 2.970,00 cobrados, além do valor retido do depósito de segurança. A empresa também foi condenada a pagar indenização por danos morais, uma vez que o nome do cliente foi incluído nos cadastros de inadimplentes (SERASA) devido à cobrança questionada.
A decisão ressalta a importância de respeitar os direitos dos consumidores e garantir transparência nas informações prestadas pelas empresas. “Os deveres de correção e clareza das informações prestadas ao consumidor decorrem do princípio da boa-fé objetiva”, afirmou o juiz na sentença, destacando que a falha da empresa causou prejuízos que devem ser reparados.
Fonte: odocumento
