A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo autorizou a retomada da obra do Shopping Popular em Cuiabá. O órgão acatou um pedido da defesa da associação dos camelôs, que disse que a interdição foi concedida por uma vara judicial sem competência para o assunto.
A obra foi interditada em outubro do ano passado pela Vara Especializada de Meio Ambiente. O juiz Rodrigo Roberto Curvo acatou um pedido 29ª Promotoria de Direito Ambiental.
A promotoria vê problema na permuta de terra entre a Prefeitura de Cuiabá e a Associação dos Camelôs do Shopping Popular. O shopping recebeu uma área para ampliar o prédio anterior e, em troca, cedeu ao município outra área, usada para a construção de uma usina solar.
A defesa dos camelôs diz que nem a promotoria nem a vara judicial de meio ambiente têm competência para questionar a transação. O relator da ação, desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, aprovou essa versão e os demais membros da Segunda Câmara o acompanharam, na sessão de ontem (29).
Na mesma ação, a defesa pediu que a Justiça autorizasse a prefeitura a dar o licenciamento urbanístico para a ampliação do estacionamento e a construção de um estacionamento vertical no Shopping Popular.
Fonte: olivre.com.br
