Conteúdo/ODOC – O juiz federal Raphael Casella, ex- titular da 8º Vara Cível de Mato Grosso, pediu absolvição dos cinco Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que responde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Casella está afastado do cargo desde dezembro de 2022 por suspeita de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, exploração de prestígio, improbidade administrativa, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
No pedido, o juiz alegou cerceamento de defesa em razão de eventual ‘document dumping’, que ocorre quando há um grande número de arquivos desproporcional no processo.
Também afirmou sofrer “judicialização predatória e assédio judicial” e ainda apontou ilegalidade das provas que culminaram na investigação contra ele e a consequente instauração dos PADs.
O pedido consta em um despacho assinado pelo conselheiro João Paulo Schoucair, nesta terça-feira (20), que postergou a análise para, antes, ouvir o Ministério Público Federal (MPF). “Por cautela, considerando que as provas indicadas nos itens “a” e “b” foram mencionadas pela defesa como referidas pelo Ministério Público no curso da instrução processual, solicito a prévia manifestação do MPF no prazo de 05 (cinco)”, diz trecho do despacho.
Para tentar comprovar as supostas ilegalidades das provas, o magistrado requereu que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) compartilhe os autos originários de que quebra de sigilo fiscal e bancário não foi autorizada por aquela Corte.
Ainda solicitou o acesso a documentos e provas que não foram disponibilizados à defesa, além da oitiva de 18 testemunhas.
Fonte: odocumento
