Conteúdo/ODOC – Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reintegração do juiz Irênio Lima Fernandes aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Irênio é pai do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (20). Os ministros seguiram o voto do relator, Nunes Marques.
Também em julgamento virtual encerrado nesta terça, o STF negaram o retorno do ex-presidente do TJMT, desembargador José Ferreira Leite e do juiz Marcelo Souza de Barros.
Os magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, por envolvimento no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria. O caso envolvia um desvio de 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas, para uma cooperativa ligada à maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
Em relação a José Leite e Marcelo Barros, os ministros entenderam que os dois foram os principais responsáveis pelas irregularidades administrativas. Já caso de Irênio, entretanto, a participação teria sido limitada ao mero recebimento das importâncias em caráter privilegiado, assim como .
“Nesse cenário, entendo não haver coerência entre a gravíssima penalidade aplicada (i.e., aposentadoria compulsória) e as conclusões – fáticas e jurídicas – edificadas no inquérito penal e no inquérito civil de improbidade administrativa, ambos arquivados pelo Parquet. A meu sentir, o quadro revela desproporcionalidade entre a conduta do autor, as circunstâncias apontadas e a sanção imposta”, diz trecho do voto do relator.
Entenda
O caso teve início quando a potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidida pelo desembargador José Ferreira Leite, criou uma cooperativa de crédito. A instituição financeira, no entanto, sofreu um desfalque de R$ 1,7 milhão.
Segundo as investigações, uma forma de cobrir o rombo teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes que se comprometiam a repassar parte para a cooperativa.
A descoberta do suposto esquema ocorreu em 2010 após uma auditoria interna contratada pelo Tribunal durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando Perri.
Fonte: odocumento
