Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio de um imóvel localizado em Sinop em nome do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o “Dóia”, em uma ação que ele responde por ato de improbidade administrativa. A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (20).
O desbloqueio do imóvel foi feito por um casal, que comprovou ter adquirido o bem em 2019. Na decisão, o juiz citou que o casal apresentou documento que comprova que a venda do bem foi efetivada antes mesmo da propositura da ação civil pública de improbidade administrava.
“Inobstante a medida processual cabível, terceiro, o causídico trouxe aos autos documentos que trazem verossimilhança à alegação de que o imóvel sobre o qual recaiu a medida de indisponibilidade de bens foi objeto do compromisso particular de permuta de imóveis com torna pactuado em 07.10.19, bem antes da anotação de indisponibilidade recaída em 01.04.2020”, escreveu.
Consta nos autos, o compromisso particular de permuta de imóveis com torna pactuado em 07.10.2019 (Id. 129896371), assim como recibos que demonstram que a primeira parcela da ‘torna’ foi efetivamente paga em 01.06.2020, enquanto que a segunda e última parcela foi paga em 31.05.2021”, acrescentou.
Além de “Dóia”, também respondem a ação o médico e empresário Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Administração Pedro Elias, o também ex-presidente do Detran- Giancarlo da Silva Lara Castrillon e o empresário Alexsandro Neves Botelho, proprietário da Sal Locadora de Veículos.
A ação refere-se ao suposto superfaturamento do contrato entre a Sal Locadora e o Detran para pagamento de propina a Rodrigo Barbosa e Pedro Elias.
Conforme a ação, a Sal Locadora recebeu do Governo do estado, entre 2011 e 2012, a quantia de R$ 6,4 milhões. Rodrigo Barbosa e Pedro Elias teria recebido R$ 647 mil de propina da empresa.
Fonte: odocumento
