Christinny dos Santos
Única News
Os garis da empresa LOCAR Saneamento Ambiental, terceirizada que presta serviço para Várzea Grande e para a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), em Cuiabá, decretaram greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (1º). Os profissionais de limpeza urbana reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
O juiz Tarcísio Regis Valente, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, declarou ilegal o movimento paredista e determinou multa diária de R$ 100 mil, caso os trabalhadores não voltem ao serviço.
A greve foi deflagrada após reunião realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 26 de junho, com o Sindicato dos Empregados de Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Estado de Mato Grosso (Sindilimp/MT) e Locar. O Sindilimp repassou a proposta feita pela empresa e ouviu os trabalhadores, que recusaram a oferta por ser a mesma feita em uma reunião 60 dias antes.
O Sindilimp pontuou ainda que nunca deixou de negociar as pautas trabalhistas, no entanto, os trabalhadores decidiram pela interrupção das negociações, uma vez que, a Locar tem protelado a resolução dos problemas apresentados, pois seu contrato com a Limpurb se encerra em 03 de dezembro.
Entre as reivindicações da classe estão reajuste salarial e melhores condições de trabalho. De acodo com um dos grevistas, identificado apenas como “Mosquito”, os trabalhadores tentam negociação há cerca de sete meses, mas a empresa se recusa a negociar e oferecer um reajuste “descente”.
“Não tem negociação para eles. Há sete meses [estamos tentando negociar e] não temos aumento de salário. Estamos no sindicato brigando, brigando, mas eles querem dar uma miséria para gente”, disse Mosquito.
Além da falta de reajuste salarial, a classe reclama de atrasos nos pagamentos e o número de horas trabalhadas. Embora, conforme ajustado em contrato, seja necessário ter quatro garis por caminhão, ele tem trabalhado com no máximo três, com carga de até 12 horas por dia.
“Somos todos pais de família, trabalhadores. Paga vale-alimentação atrasado, paga vale-transporte atrasado. Aqui tem gente, como eu, que tem 1 ano e 8 meses sem FGTS depositado. Quase 100% das equipes sai entre 4h e 6h da manhã e só retorna 7h, 8h da noite”, desabafou o trabalhador.
O juiz que declarou ilegal o movimento paredista baseou-se na Lei de Greve (Lei n. 7.783/89), que diz que para que a greve seja válida é necessário o esgotamento da tentativa de negociação. Embora os lados tenham entrado em convergência acerca das cláusulas, existe uma negociação, sendo que a proposta da Locar é: alíquota de 7,70% para fins de reajuste de salário-base, valor majorado para R$ 1.532,58 já reajustado; vale-alimentação fixado em R$ 840,00; instituição de vale-gás no valor de R$ 80,00; e reajuste da gratificação de assiduidade, tendo sido o seu valor majorado para R$ 236,00.
O magistrado entendeu que as partes ainda não concluíram as negociações e decidiu: “Nesse contexto, com fulcro no art. 300 do CPC, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que o Sindicato dos Empregados de Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Estado de Mato Grosso (Sindilimp/MT) não dê início à greve anunciada, ou se iniciada, que a encerre imediatamente, devendo, ainda, evitar ações que impliquem na redução ou tolhimento da prestação integral dos serviços essenciais em atendimento. Havendo descumprimento da ordem, fixo multa diária no valor de R$ 100.000,00 [cem mil reais]”.
O Sindilimp decidiu não respeitar a liminar e continuar com a paralisação.
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que não pode interferir na administração e gestão dos serviços, uma vez que a empresa que realiza os trabalhos é terceirizada. “Por ser uma empresa privada, a Limpurb não pode interferir nas ações da administração e gestão, mesmo que isso interfira diretamente na prestação de serviços de zeladoria e limpeza urbana em Cuiabá. Por fim, ressalta a importância da transparência e do compromisso em manter a integridade em todas as ações”, diz trecho da nota.
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Fonte: unicanews
