Conteúdo/ODOC – A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Celia Regina Vidotti, determinou a penhora da cota societária de uma farmácia pertencente à ex-coordenadora administrativa da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), Dilma Mota Cursino. A medida foi tomada no contexto de um processo no qual a ex-servidora é acusada de envolvimento em fraudes no setor contábil do órgão, resultando em sua condenação ao pagamento de R$ 549 mil a título de danos aos cofres públicos, além de multa.
Conforme o documento, a mulher é proprietária de 100% da referida farmácia e vendeu um apartamento em Cuiabá pelo valor de R$ 300 mil quando o processo que a investiga por fraudes já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.
A decisão judicial concordou com a penhora da farmácia de Dilma Mota Cursino, esclarecendo, contudo, que o apartamento vendido por R$ 300 mil não estava entre os bens penhorados para quitação da dívida. A juíza Celia Vidotti ressaltou que cabe ao Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, provar eventual má-fé por parte dos terceiros adquirentes do imóvel.
“Não é possível reconhecer, de plano, a fraude à execução, a qual dependerá da prova, pelo requerente, da existência de má-fé do terceiro adquirente”, afirmou a magistrada, referindo-se à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As acusações contra Dilma Mota Cursino remontam à gestão do ex-governador Blairo Maggi, entre os anos de 2004 e 2005, quando a ex-coordenadora administrativa do Iomat teria se aproveitado de seu cargo para enriquecer através do desvio de recursos públicos.
O esquema fraudulento teria sido iniciado com a extinção do setor de contabilidade da Iomat, o que permitiu que o então presidente do órgão, Cláudio Pires, e Dilma Cursino coordenadora administrativa, manipulassem a entrada e saída de notas fiscais e pagamentos.
Conforme as investigações, cheques destinados a despesas da autarquia foram desviados e negociados em factorings. Parte do dinheiro desviado teria sido depositado nas contas bancárias da esposa de Cláudio Pires, Wilma Calazans.
Para ocultar os desvios, Dilma Cursino teria sido responsável por providenciar a baixa dos débitos junto ao controle correspondente. As investigações também revelaram que Cláudio Pires movimentava duas contas bancárias para operacionalizar o esquema, uma no HSBC, em nome de sua ex-esposa, Wilza Calazans, e outra no Unibanco, em nome de Dilma Cursino.
Fonte: odocumento
