Conteúdo/ODOC – O ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Jarbas, teve sua punibilidade extinta pelo crime de calúnia contra o delegado Flávio Henrique Stringueta, conforme decisão do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A sentença foi proferida nesta terça-feira (11).
Jarbas foi acusado de caluniar Stringueta em um episódio ocorrido no dia 28 de março de 2018, no estacionamento de um supermercado na capital. Na ocasião, Jarbas monitorou Stringueta dentro do estabelecimento e posteriormente o abordou no estacionamento, onde o chamou de “safado” e o desafiou a resolver a situação “de homem para homem”. O incidente foi registrado pelas câmeras de segurança do local, que mostraram a ação de Jarbas como premeditada.
A denúncia também mencionou que Stringueta atuou como presidente dos autos de inquérito policial que resultaram na Operação Esdras, a qual culminou na prisão de Jarbas. Além de Stringueta, a delegada Ana Cristina Feldner, que também participou da operação, teria sido intimidada por Jarbas.
No entanto, o magistrado constatou que Jarbas cumpriu todas as condições estabelecidas no acordo judicial. Ele pagou a multa de cinco salários mínimos, manteve seu endereço atualizado e compareceu bimestralmente em juízo. Com o cumprimento integral das condições, o juiz aplicou o artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95 para declarar extinta a punibilidade do ex-secretário.
“Verifica-se que houve o integral cumprimento das condições entabuladas em audiência. Ante o exposto, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do acusado Rogers Elizandro Jarbas e julgo extinto o processo”, afirmou o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra em sua decisão.
Fonte: odocumento
