Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve a ex-vereadora por Cuiabá, Chica Nunes, e outras cinco pessoas condenadas a ressarcir os cofres públicos em R$ 18 milhões, em valores atualizados, por ato de improbidade administrativa.
A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do foi publicada nesta sexta-feira (8). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, juiz convocado Edson Dias Reis.
Além de Chica Nunes, também seguem condenados, Marcelo Ribeiro Alves, marido da ex-vereador; o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito; o ex-secretário de finanças do órgão, Gonçalo Xavier Botelho Filho, e os ex-servidores Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza e Silas Lino de Oliveira.
Eles são acusados de desviar R$ 6,3 milhões em licitações da Câmara de Cuiabá, nos anos de 2005 e 2006, período em que Chica ocupou a presidência do Legislativo.
No recurso, a ex-parlamentar alegou, entre outras coisas, ocorrência de omissão na juntada do primeiro depoimento prestado por Silas Lino, em sede preliminar, em que há declaração de que os fatos teriam sido iniciados na gestão anterior da Casa Legislativa.
No voto, o relator afirmou que o “conjunto probatório é forte e não deixa dúvidas sobre os atos praticados pelos apelantes e, neste contexto, sobre o elemento subjetivo dolo, tanto é que os fatos também foram julgados como crimes”, citando que eles foram condenados também, pelos mesmos fatos, na esfera criminal.
“Verifica-se, pois, como visto, que na hipótese dos autos diante das provas colacionadas, restou comprovada a má-fé e atuação dolosa dos requeridos/apelantes e, uma vez demonstrado com satisfação todo o liame subjetivo, a natureza das condutas apontadas como ímprobas e dolo inquestionável, mesmo em se aplicando as alterações da LIA, não há como eximir os requeridos, ora apelantes, da condenação por ato ímprobo”, diz trecho do voto.
O esquema
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o esquema consistia na “duplicação” (clonagem) de notas fiscais e apresentação de notas frias, de “empresas fantasmas”, por integrantes do grupo, que simulavam as licitações e se apossavam dos valores
O órgão ministerial revelou ainda que Chica Nunes era a responsável por determinar os valores e as “empresas” que sairiam vencedoras das licitações.
Fonte: odocumento
