O presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL), comentou com jornalistas esta semana, que o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, não irá prorrogar a Intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, prevista para acabar dia 31 de dezembro deste ano.
No entanto, a decisão deverá ocorrer somente no dia 19 de dezembro.
“Nós estivemos em uma audiência com o desembargador Orlando Perri e a princípio ele entende que não deva ser prorrogado, mas ele só estará se posicionando, definitivamente, quando receber as informações da equipe interventora e do Tribunal de Contas. A partir daí ele estará decidindo e isto deve ocorrer até o dia 19, quando ele terá tomado a decisão”.
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada em março deste ano pelo Poder Judiciário, após pedido do Ministério Público Estadual (MP-MT). Inicialmente, por 90 dias. Porém, em junho deste ano, esse prazo foi prorrogado pelo próprio TJ-MT para vigorar até o dia 31 de dezembro.
Vale lembrar que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia marcado para o próximo dia 14 de dezembro, o julgamento da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. Os magistrados do Órgão Especial irão decidir se prorrogam a intervenção até 2024 ou se encerram.
Também vale destacar que o Ministério Público de Mato Grosso solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a análise dos relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção, à Procuradoria-Geral de Justiça, para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
O órgão ministerial estuda a possibilidade de se propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cuiabá para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área.
Fonte: obomdanoticia
