Conteúdo/ODOC – O juiz Rodrigo Luis Gomes Penna do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou a Energisa a indenizar uma moradora da capital por cortar o fornecimento de energia, sem ela estar inadimplente. A decisão consta no Diário de Justiça do Estado (DJE) de quarta-feira (29).
De acordo com a mulher, a empresa suspendeu o serviço de energia elétrica em sua residência de forma indevida no dia 2 de dezembro de 2023, um sábado, com religação somente no dia 4 de dezembro de 2023, segunda-feira. Segundo a requerente, não havia motivo para o corte, pois não estava inadimplente.
Em sua defesa, a Energisa alegou que a única suspensão ocorrida na unidade consumidora foi no dia 31 de julho de 2023, devido à inadimplência da cliente, e que o serviço permaneceu suspenso desde então. A empresa afirmou que apenas no dia 2 de dezembro de 2023, Lourdes solicitou a religação, que foi realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
A decisão judicial destacou que após análise dos fatos e documentos apresentados, ficou comprovado que a suspensão do fornecimento de energia elétrica em dezembro ocorreu de maneira ilícita, pois a mulher estava adimplente com suas obrigações.
O juiz considerou que a interrupção do serviço essencial durante um fim de semana causou substanciais transtornos e constrangimentos à requerente, configurando danos morais. A decisão levou em conta precedentes judiciais que vedam a suspensão de serviços essenciais em finais de semana e feriados, além de reconhecer o impacto significativo causado pela falta de energia elétrica.
A indenização foi fixada em R$ 6 mil, levando em conta a necessidade de compensar o dano sofrido pela requerente e a finalidade punitiva para inibir futuras práticas semelhantes por parte da empresa de energia. A correção monetária e os juros de mora também foram determinados na sentença.
Fonte: odocumento
