– A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus os empresários Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti, donos da Gráfica Print Indústria e Editora Ltda, pelo crime de peculato. A decisão é assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta sexta-feira (1).
Os empresários são acusados pelo MPE de um esquema de desvio de R$ 371 mil na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Eles celebraram um contrato com a Pasta em 2014, para o fornecimento de 10 mil cadernos/agendas, no entanto, conforme o Ministério Público, os produtos não foram entregues.
Para o magistrado, a denúncia observou os requisitos legais, uma vez que descreveu os fatos supostamente criminosos e todas as circunstâncias, com individualização da conduta. “Nesse contexto, não sendo possível se concluir, de modo insofismável, pela manifesta improcedência das acusações, de modo que, nesta fase de cognição sumária[2], não ocorrem qualquer das hipóteses do art. 395 do CPP, razão por que o juízo recebe a denúncia ajuizada em desfavor de Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti”, decidiu Portela.
O magistrado deu 10 dias para os acusados se defenderem no processo.
Ex-secretária tenta acordo
A ex-secretária estadual, Rosa Neide, que também é investigada pelos mesmos fatos, celebrou um Acordo de Não Persecução Penal com o MPE para não ser denunciada. Ela se comprometeu a pagar 10 salários mínimos como forma de reparar os prejuízos causados.
O juiz designou para o próximo dia 13 uma audiência para analisar e homologar o acordo.
Fonte: odocumento
