– O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade dos empresários José Márcio de Menezes e Jair de Oliveira Lima na ação penal que apura um suposto esquema de desvio de R$ 12 milhões da Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz), em 2005. A decisão e foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário de Justiça.
O magistrado reconheceu a prescrição dos crimes de corrupção ativa em relação aos empresários. “Posto isso, com espeque no art. 107, IV, art. 109, II, e art. 115, todos do CPB, extingue-se a punibilidade de José Márcio de Menezes e Jair de Oliveira Lima, porque caracterizada a prescrição da pretensão punitiva”, diz trecho da decisão.
Seguem respondendo a ação o ex-secretário da Sefaz, Eder Moraes, o ex-secretário-adjunto , emanuel Gomes Bezerra Júnior, o ex-deputado estadual, Percival Muniz, além de Jurandir da Silva Vieira, Claudia Angélica de Moraes Navarro e Lucia Alonso Correia.
As fraudes teriam sido cometidas com base em documentações falsas usadas para justificar pagamentos de suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções.
Conforme o MPE, Eder Moraes recebeu R$ 200 mil do dinheiro desviado. Ele teria pagado dívidas com uma agência de turismo, referentes a viagens particulares. Ele também teria quitado dívidas do Mixto Esporte Clube.
Já Percival Muniz, segundo o Ministério Público, recebeu R$ 1,7 milhão. Ele comprou 1.700 cabeças de boi da raça nelore e uma área de 2.250 hectares no interior, conforme as investigações.
A ação
Consta nas denúncias que nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal.
Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.
Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.
“Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o estado de mato grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz trecho da denúncia.
Através do rastreio dos valores, o MPE constatou que o dinheiro público desviado foi distribuído entre José Márcio Menezes (R$1.118.000,00); Jair de Oliveira Lima (R$ 5.000.000,00); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200.000,00); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750.000,00); Percival dos Santos Muniz (R$1.750.000,00); Lúcia Alonso Correa (R$ 50.000,00) e Éder Moraes Dias (R$ 200.000,00).
Fonte: odocumento
