Processo eleitoral visa preencher 08 das 16 vagas no conselho destinadas à área não governamental. Inscrições devem ser realizadas até o dia 20 de novembro de 2023, presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, confira os requisitos no edital
Nesta segunda-feira, 23, um edital publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso marca o início do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Várzea Grande. Este órgão, de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas dos direitos da mulher, é fundamental para garantir a promoção e defesa dos direitos das mulheres no município.
O edital, de número 01/2023/CMDM, estabelece as diretrizes para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no biênio de 2023 a 2025. Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.355/2018, o processo eleitoral visa preencher 08 das 16 vagas no conselho destinadas à área não governamental.
“O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Várzea Grande desempenha um papel fundamental na formulação de estratégias, planos e programas relacionados aos direitos das mulheres no âmbito municipal. Suas competências incluem a promoção da saúde, assistência social, amparo jurídico e garantia do cumprimento das legislações pertinentes”, explica a atual presidente do Conselho, Alexandrina Esquivel.
Sobre o processo eleitoral e a importância do Conselho para a comunidade de Várzea Grande Alexandrina também pontua: “O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem sido uma voz ativa na luta pela igualdade de gênero e na promoção dos direitos das mulheres em nosso município. Essa eleição é uma oportunidade crucial para a sociedade civil se engajar ativamente na defesa dos direitos das mulheres e na construção de políticas que impactem positivamente a vida de todas as várzea-grandenses. Estou ansiosa para ver as mulheres e organizações locais se unirem e contribuírem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, detalha.
As inscrições para as entidades candidatas na área não governamental devem ser realizadas até o dia 20 de novembro de 2023, presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande. Os requisitos incluem a apresentação de documentos que atestem a legalidade e idoneidade das instituições e de seus representantes.
O processo eleitoral, organizado pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher e conduzido pela Comissão Organizadora, culminará na eleição dos novos representantes em uma plenária que ocorrerá no dia 30 de novembro de 2023, no Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Entidades aptas a votar terão a chance de eleger os novos membros do Conselho, aqueles que se dedicarão a moldar as políticas que afetarão as mulheres de Várzea Grande nos próximos anos.
A eleição é uma oportunidade para que a comunidade local se una e continue a promover a igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. Como afirmou Alexandrina Esquivel, “este é o momento de reafirmar nosso compromisso com os direitos das mulheres e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária em Várzea Grande”.
Confira o edital na íntegra bem como os documentos necessários e regras para participar:
Fonte: @secomvg
