Conteúdo/ODOC – A Justiça determinou, na última segunda-feira (22), que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande apresente um cronograma de disponibilização de caminhões-pipa no bairro Jardim Petrópolis em até 15 dias. A denúncia foi protocolada por meio de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT).
A decisão também exige que a autarquia elabore um projeto para a instalação de uma rede de tratamento e abastecimento de água na região, com um prazo de 90 dias para a apresentação. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil, podendo chegar ao limite de R$ 1 milhão.
O defensor público Marcelo Leirião protocolou a ação civil pública em 23 de novembro do ano passado, buscando solucionar o problema do fornecimento de água potável para os moradores do bairro até que a rede de abastecimento seja efetivamente implantada.
“O problema de água aqui em Várzea Grande é crônico. Há várias décadas isso acontece. Um bairro é atendido, o outro não, depois eles vão fazendo o rodízio”, afirmou o defensor Marcelo Leirião.
Segundo o processo, os moradores do Jardim Petrópolis sofrem há anos com a falta de um sistema adequado de tratamento e abastecimento de água, mesmo após inúmeras solicitações feitas pela associação de moradores à autarquia municipal.
Durante os períodos de falta de água, a Prefeitura deveria garantir o fornecimento de caminhões-pipa para os residentes. No entanto, muitos moradores relataram dificuldades em conseguir solicitar o serviço ou tiveram seus pedidos ignorados.
O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, responsável pela decisão, estabeleceu a multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 1 milhão. Além disso, ele mencionou que outras medidas e a responsabilização pessoal do gestor público poderão ser aplicadas.
Fonte: odocumento
