Via @folhadespaulo | O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enviou ofícios ao Conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e à secional da entidade em São Paulo cobrando a tomada de providências contra um advogado que deu voz de prisão a uma juíza do trabalho em Diadema (SP).
O episódio ocorreu no dia 2 deste mês, durante uma audiência na 4ª Vara do Trabalho da cidade do ABC Paulista. O advogado Rafael Dellova se mostrou contrariado após ter um recurso negado pela magistrada Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho e disse que iria interrompê-la sucessivamente.
Diante da reação, a magistrada determinou que a audiência fosse realizada em outra data, ao que o defensor protestou.
“Vossa Excelência, eu estou te dando voz de prisão”, afirmou o advogado, com o dedo em riste. “Eu estou te dando voz de prisão por abuso de autoridade”, continuou. A juíza afirmou que estava se sentindo ameaçada e pediu a intervenção de seguranças. Depois, se retirou da sala.
Em ofício, Salomão diz que o comportamento do advogado foi desproporcional e parecia ter como objetivo “a espetacularização do ato”. Afirma, ainda, que as palavras usadas por Dellova indicariam conteúdo intimidador, uma vez que ele disse que a juíza não poderia sair do local.
“É de rigor que os fatos aqui registrados sejam corretamente apurados para viabilizar a análise e, se for o caso, adoção das providências cabíveis pelos órgãos competentes, inclusive a elaboração de política pública pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] para evitar e prevenir situações similares”, diz o ministro.
Salomão afirma que poder da corregedoria Nacional de Justiça se limita à análise de denúncias relacionadas a magistrados, a tribunais e a serviços judiciários auxiliares, mas pondera que, em caso de relevância, o órgão pode agir de ofício para zelar pelo “bom desempenho da atividade judiciária”.
Procurado pela coluna por meio de seu escritório de advocacia, o advogado Rafael Dellova não respondeu até a publicação deste texto.
Salomão deu o prazo de 15 dias para que a OAB se manifeste. O magistrado também enviou um ofício relatando o caso ao MPF (Ministério Público Federal) e cobrando providências.
O episódio ocorrido na Vara de Diadema foi repudiado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Magistrados da justiça do trabalho da 2ª Região (Amatra-2) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
“A democracia se enfraquece quando são perpetrados ataques depreciativos ao Estado-juiz, sobretudo na figura de uma mulher, e ao se intimidar e dar voz de prisão à Presidente da audiência, sem qualquer respaldo legal, inclusive ao tentar impedir sua livre locomoção, como estratégia para desqualificar o exercício da função, afeta a própria importância do Poder Judiciário”, afirmou a Amatra-2, em nota.
Advogado dá voz de prisão à juíza. pic.twitter.com/yVtAtsjmJx
— NESTOR CAVALCANTE FILHO (@NestorCavalcan4) July 6, 2024
Mônica Bergamo
Fonte: @folhadespaulo
