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Da Redação
Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (23), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o Conselho Municipal de Saúde aprovou por unanimidade a estadualização da gestão do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES do Hospital de Câncer de mato grosso. Foram 18 votos ao todo.
O parecer nº 16/2024 do Conselho Municipal de Saúde teve vários apontamentos, que foram incluídos na Resolução 46/2024 do CMS, entre eles:
-Garantir a assistência oncológica à população de Cuiabá e Região de Saúde da Baixada Cuiabana;
-Assegurar que o recurso da Rede de Urgência e Emergência – RUE (IncentivoRede de Urgência – Portaria MS/GM n° 1.412 de 06/07/2012), seja mantido no Teto de Cuiabá, para continuidade dos serviços prestados pelas Unidades Públicas da Rede Municipal de Cuiabá.
Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Julio Garcia, a aprovação da estadualização do HCAN não teve cunho político e sim prezando pelos usuários do SUS, garantindo a continuidade do atendimento integral.
Atrasos
Conforme o Hospital de Câncer, a Prefeitura de Cuiabá deixou de repassar pelo menos R$ 17 milhões nos últimos meses e a falta do pagamento correto poderia pôr em risco o atendimento gratuito aos pacientes com câncer.
A Prefeitura de Cuiabá, atualmente, é a responsável por repassar ao Hospital de Câncer recursos que vêm da esfera federal e estadual. Portanto, não são recursos do município, e sim os repasses referentes à execução de serviços de saúde que estariam atrasados.
Em entrevista à imprensa no dia 14 de agosto, o governador Mauro Mendes disse que o Estado já oficializou uma proposta de estadualização. Ele garante que o Executivo Estadual dará conta de repassar os montantes ao HCan com “seriedade e resolução”.
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Fonte: unicanews
