Em sessão desta terça-feira (28) os vereadores da capital derrubaram o veto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que barrava a divisão da atualização da Planta de Valores Genéricos. A PVG é responsável pela base de cálculos e reflete diretamente no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A derrubada do veto da prefeitura implicará em um aumento de 70% no valor do imposto em 2023. Os outros 30% restantes de aumento ficarão para 2024.
Antes da votação, o vereador Mário Nadaf (PV), autor da emenda, lembrou que ela teve aprovação unânime dos parlamentares no ano passado, antes de ser vetada pelo Executivo, e citou que já houve manifestação do Ministério Público contra a atualização em apenas um ano. Segundo o parlamentar, A Planta de Valores Genéricos ficou desatualizada por 12 anos e, no ano passado, foi aprovada a atualização.
“A população não tem culpa da omissão dos gestores por 12 anos e a não-atualização da planta genérica, aqui não estamos falando de Emanuel Pinheiro, mas de todos que o antecederam”, destacou Nadaf.
O vereador sargento Joelson (PSB) defendeu a emenda dizendo que é uma forma de “minimizar os impactos” na vida do contribuinte.
Já o vereador Luís Cláudio (Progressistas), que compõe a base do prefeito na Câmara de Cuiabá, enfatizou que a base não pediria nenhum voto dos vereadores, mas lembrou que esta questão já havia sido discutida no ano passado.
ATUALIZAÇÃO DO IPTU
A atualização era uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conforme artigo 2º da resolução 31/2012, além de ser uma imposição prevista no artigo 202-A do Código Tributário do Município de Cuiabá.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi pela manutenção do veto, mas com 20 votos não e 1 sim os parlamentares rejeitaram o parecer, arquivando o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A atualização da PVG de Cuiabá será executada de acordo com a estimativa de valor dos imóveis e terrenos vendidos por região da capital, e as edificações poderão sofrer reajustes percentuais de 100% até 1000%, em relação aos valores atualmente estipulados, dependendo da região onde o imóvel está situado.
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Fonte: unicanews
