Circula no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27), o decreto nº 553/2023, que homologa Situação de Emergência por contaminação da água no Município de Barão de Melgaço (121 km de Cuiabá). De acordo com a publicação, a homologação considera o Decreto Municipal n° 072, de 09 de outubro de 2023, em que Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço declarou Situação de Emergência por contaminação na rede de distribuição de água do município.
“Fica homologado o Decreto Municipal n° 072, de 09 de outubro de 2023, da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço – MT, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por contaminação na rede de distribuição de água no Município de Barão de Melgaço. Será de 90 (noventa) dias a vigência deste Decreto, ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, podendo ser prorrogada até completar 180 (cento e oitenta) dias”, confirma.
Segundo a prefeita do município, Margareth Gonçalves da Silva, a contaminação na rede de abastecimento vem provocando danos à saúde dos moradores e causando prejuízo à prefeitura, principalmente com a Estação de Tratamento de Água (ETA). A prefeita afirmou que a situação de anormalidade exigiu do Poder Público “a adoção de medidas urgentes para restabelecer a normalidade, sob pena de causar ainda maiores prejuízos à população”.
No início do mês, o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estadp, conselheiro Sérgio Ricardo, convocou uma reunião ampliada com todos os atores envolvidos para debater a situação do município.Berço do Pantanal mato-grossense, patrimônio natural mundial tombado pela Unesco, o conselheiro chama a atenção para o caos que enfrenta o Município, que hoje desagua todo seu esgoto dentro de uma das maiores potências do turismo do estado e sequer consegue arcar com a folha de pagamento de R$ 500 mil.
Na ocasião, Sérgio Ricardo informou ainda que a Comissão de Meio Ambiente solicitou análise da água de Barão de Melgaço e os resultados foram assustadores. “A água das escolas, creches e da própria sede da Prefeitura não é potável e apresentou altos níveis de coliformes (indicadores de contaminação). O Tribunal de Contas tem obrigação de agir. Temos que cuidar da boa aplicação dos recursos públicos, ficar atentos à qualidade de vida das pessoas. Não fazemos políticas públicas, mas orientamos em políticas públicas corretas, nas quais o dinheiro público seja bem investido e o dinheiro público é bem investido quando chega na ponta, no cidadão, quando melhora a vida das pessoas.”
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Fonte: unicanews
