Os deputados federais de Mato Grosso Coronel Assis (União), Amália Barros (PL) e Gisela Simona (União) detonaram, em entrevista ao RepórterMT, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 233/23, que recria o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovada com 304 votos favoráveis nessa terça-feira (09), e agora segue para o Senado Federal.
Para a deputada Amália, que votou contra a proposta, a recriação do tributo ‘demonstra a sanha’ do governo petista em arrecadar.
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“A recriação de mais um imposto, dessa vez o DPVAT demonstra mais uma vez a sanha arrecadatória deste governo”, declarou.
A parlamentar ainda lembrou que, em 2020 na gestão de Jair Bolsonaro (PL) o tributo foi extinto por meio de uma medida provisória. Na época, foi divulgado ainda supostas práticas de corrupção na gestão dos recursos.
“A volta de um imposto que se mostrou ter arrecadação excessiva e envolvidos em escândalos de corrupção em governos anteriores não pode dar certo, por isso o presidente Bolsonaro o extinguiu”, emendou.
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O Coronel Assis também foi um dos deputados que representam Mato Grosso no Congresso Nacional que votou contra a aprovação do projeto petista. Segundo ele, o novo DPVAT é um imposto disfarçado e que deve apenas indenizar as vítimas de acidentes graves, deixando as vítimas de acidentes leves de fora.
“Vem aí o SPVAT, sim é um novo DPVAT, com uma nova roupagem e que não deve cobrir parte do que era coberto anteriormente. O novo DPVAT vai aumentar o custo do seguro. Nós estamos vivendo uma bonança no Brasil, o governo que hoje está no poder tem um perfil de gastar mais do que arrecada. Isso na verdade é um imposto disfarçado. Temos também a questão da desigualdade, porque esse SPVAT indenizará somente as vítimas de acidentes graves, e quanto as outras vítimas? Afinal, todos pagarão esse seguro”, declarou.
A deputada Gisela, por sua vez, declarou que votou contra a proposta em decorrência do regime de urgência, na tramitação da matéria, e também pela questão que ficou em aberto – um “cheque em branco” – no que trata o valor do seguro a ser pago pelos motoristas brasileiros.
“Votei contra o PL porque ele veio sob o regime de urgência, sem discussão nas comissões, ficando em aberto o custo do seguro, gerando uma insegurança para quem paga, quanto ao valor. Outro ponto é que foi deixado para a Caixa Econômica operar, está que já tem tantas outras atribuições e infelizmente tem serviço lento para atender uma vítima de acidente que precisa de remédios, consultas e providências urgentes”, afirmou.
Fonte: reportermt.com
