Abilio Brunini (PL) sancionou, nessa quarta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) e confirmou que terá R$ 5,4 bilhões para administrar em 2025. A maior parte desse valor será destinada à Saúde de Cuiabá, que deve receber R$ 1,8 bilhão em investimentos.
A Lei Orçamentária é a principal forma de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas durante um período determinado.
Investimentos e despesas em Cuiabá
O valor da LOA – aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro de 2024 – é R$ 1 bilhão maior que o orçamento destinado à gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), que foi fixado em R$ 4,4 bilhões pela Câmara em janeiro do ano passado. O aumento representa 22,7%.
As despesas fiscais, segundo o poder público, serão de R$ 2,8 bilhões para 2025. Enquanto isso, a seguridade social – parcela do orçamento que abrange as ações de Saúde, Previdência e Assistência Social – será de R$ 2,5 bilhões.
Os investimentos próprios estão em R$ 9,8 milhões, como afirma a prefeitura.
Saúde
Só a Secretaria Municipal de Saúde terá quase 2 bilhões para administrar, sendo R$ 1,4 bilhão destino ao Fundo Municipal de Saúde.
Em dezembro do ano passado, Abilio Brunini visitou o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e disse que iria fechar e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela administração também do Hospital São Benedito.
À reportagem, ele afirmou que teve acesso a documentos que comprovam uma dívida de R$ 218 milhões, que seria a justificativa para decreto de falência.
No entanto, ao aprovar a LOA, o prefeito destinou R$ 372 milhões para a Empresa Cuiabana neste ano.
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Educação e Obras
Após a Saúde, a segunda pasta com maior investimento previsto é a Secretaria Municipal de Educação, que terá R$ 954,777 milhões.
Enquanto isso, R$ 725 milhões, terceiro maior orçamento, será disponibilizado à Secretaria de Obras Públicas, responsável pela execução de projetos de infraestrutura, vinculados à obras de asfaltamento.
Gestão
Em quarto lugar nos investimentos previstos na Lei Orçamentária, está a Secretaria Municipal de Gestão vai dispor de R$ 664 milhões. Desse valor, mais de R$ 340 milhões devem ser enviados ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos.
Outras pastas
Confira abaixo os orçamentos para as demais secretarias municipais da Capital:
- Governo – R$ 107 milhões
- Controladoria Geral do Município – R$ 6,5 milhões
- Procuradoria Geral do Município – R$ 80 milhões
- Gabinete da vice-prefeitura – R$ 3,8 milhões
- Fazenda – R$ 120 milhões
- Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – R$ 134 milhões
- Cultura, Esporte e Lazer – R$ 38,5 milhões
- Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – R$ 21,9 milhões
- Mobilidade Urbana – R$ 267 milhões
- Comunicação – R$ 12,9 milhões
- Planejamento – R$ 7,1 milhões
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – R$ 71,7 milhões
- Turismo R$ 8,346 milhões
- Habitação e Regularização Fundiária – R$ 25,965 milhões
- Ordem Pública e Defesa Civil – R$ 95,077 milhões
- Mulher – R$ 6,125 milhões
Fonte: primeirapagina