Conteúdo/ODOC – O deputado federal Abílio Brunini Júnior (PL) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) por injúrias proferidas contra os Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá. A decisão foi tomada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Em outubro de 2020, durante sua campanha à prefeitura de Cuiabá, Abílio participou de um debate na Federação do Comércio (fecomércio) de Mato Grosso, onde acusou os fiscais de obra municipais de “arrumarem” defeitos nas obras para receber propina.
O magistrado considerou que Abílio extrapolou seu direito à liberdade de expressão, prejudicando a dignidade profissional dos fiscais ao imputar-lhes a pecha de corruptos. “O caso narrado nos autos evidencia a extrapolação do direito à liberdade de expressão por parte do requerido, na medida em que, ao declarar que os agentes de fiscalização de obras ‘ficam inventando defeitos’ e ‘vão em obras para morder um dinheirinho’, imputou aos agentes públicos a pecha de corruptos, ofendendo de modo generalizado a classe, em clara ofensa à dignidade profissional”, anotou Bruno.
Durante o debate, Abílio afirmou: “Chega de analistas pegando projeto ficar respondendo que tem defeito, você arruma outro defeito, você arruma outro defeito” e “para fiscal ir na obra depois morder um dinheirinho seus, na sexta-feira à tarde dizendo que precisa de um recurso”.
Além da indenização de R$ 30 mil à Apae, Abílio também foi condenado a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. A decisão foi proferida na última terça-feira (14).
Fonte: odocumento
