Nesta terça-feira, 19, a decidiu permitir que autoridades do Estado do Texas prendam pessoas que atravessarem ilegalmente a fronteira entre o México e os EUA.
A decisão contraria o presidente norte-americano, , que recentemente pediu à Suprema Corte que suspendesse uma lei assinada Greg Abbot, governador do Texas.
A lei, assinada pelo republicano em 2023, permite que agentes do Texas prendam pessoas que entrarem de forma ilegal no território norte-americano. Originalmente, este poder estava restrito às autoridades federais de imigração.
O que diz Joe Biden
Segundo Biden, essa medida fere a Constituição do país e as leis federais, o que configuraria uma interferência entre os Poderes. O democrata alega que “não cabe aos Estados legislar sobre o tema”.
Já o Greg Abbot afirmou que foi preciso uma lei estadual, visto que “o governo de Biden estava deliberadamente deixando de agir” e que seu Estado precisava “se defender”.
A nova legislação torna a imigração ilegal um crime no Estado do Texas, que pode ser punido com até 20 anos de prisão, e passa a exigir que os juízes locais ordenem o retorno desses imigrantes para o México, com pena de 20 anos para aqueles que se recusarem a deixar os Estados Unidos.
A decisão da Suprema Corte representa uma vitória para Abbot, que tem adotado uma série de medidas para tentar impedir a entrada de imigrantes ilegais pela fronteira sul dos EUA.
Entre as medidas adotadas por Abbot estão o envio de tropas da Guarda Nacional do Estado para a fronteira, a criação de uma cerca com arame farpado e a instalação de uma barreira flutuante em um trecho do Rio Grande.
Fonte: revistaoeste