Prisões ilegais, torturas, agressões, ameaças e mortes são algumas das consequências sofridas por aqueles que ousam ser contra a ditadura de Nicolás Maduro, na Venezuela. A um dia da eleição presidencial, que acontecerá neste domingo, 28, o regime intensifica a repressão contra seus opositores. Corina Yoris e foram impedidas de participar do processo eleitoral do país. As duas não conseguiram inscrever-se no site do Conselho Nacional Eleitoral para participar do processo de eleição deste ano.
Como se não bastasse, Maria Corina viu a polícia venezuelana prender pessoas que são aliadas ao seu partido. Em coletiva de imprensa, a ex-deputada disse que o “regime introduziu toda a sua maldade” contra seus opositores. Segundo ela, Maduro “semeia o terror no país”. “A ditadura persegue cada passo da oposição”, afirmou. “Eles interceptam todas as conversas, fecham as rodovias e sabem muito bem onde cada opositor está.”
De acordo com o Foro Penal da Venezuela, ONG com cerca de 5 mil ativistas que trabalha em prol dos presos políticos no país e considerada inimiga do governo, de 2014 a 2023, ocorreram quase 16 mil prisões políticas arbitrárias no país. Desse número, 274 pessoas permanecem presas e privadas de todos os seus direitos.
Ao todo, 56% desses cidadãos são identificados como militares. Foram acusados pela ditadura de “planejar” supostas “operações desestabilizadoras” ou de “serem vinculados a líderes da oposição venezuelana”.
Muitas detenções ocorrem sem ordem de prisão. Segundo a ONG, muitos dos detidos estão presos por períodos superiores aos permitidos por lei. Isto é, permanecem por mais de três anos em prisão preventiva, sem ter a primeira audiência preliminar. Em 2015, por exemplo, foram presos seis paraquedistas do Exército. Até o dia de hoje continuam em prisões, sem ter a primeira audiência preliminar. Não sabem por que estão presos.
Sequestros na Venezuela
Um relatório, divulgado em 20 de abril pela Organização das Nações Unidas (ONU), afirma que essas detenções prolongadas e incomunicáveis equivalem a “desaparecimentos forçados”.
“Tem-se registrado um aumento alarmante de desaparecimentos forçados que afetariam os cidadãos que exercem seu direito à liberdade de expressão, associação e participação em assuntos de interesse público”, denunciam Aua Baldé, Gabriella Citroni, Angkhana Neelapaijit, Grazyna Baranowsla e Ana Lorena Delgadillo Pérez, integrantes do grupo de trabalho.
O documento ainda diz que os sequestros de presos podem prejudicar o voto livre nas eleições presidenciais. Além disso, o relatório destaca que a impunidade desses crimes mina a confiança no Estado de Direito e nas instituições. Isso perpetua o clima de medo e insegurança no país.
Outro grande problema que os presos políticos na Venezuela enfrentam são as privações de qualquer direito estabelecido por lei. Muitos desses presos, por exemplo, não podem escolher o advogado de sua preferência. Outros perdem completamente contato com a família. Alguns desaparecem.
O motivo das prisões
conversou com o diretor do Foro Penal da Venezuela, Alfredo Romero, para entender a situação em que vivem os presos políticos. Hoje, ele não está no país bolivariano e possui medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos desde 2015. Soldados do regime o ameaçaram com armas. Ele explica que as prisões sob ordem do ditador Maduro têm uma “causa” e um “fim”.
A causa para ordenar uma prisão, segundo Romero, é a alegação de “terrorismo” ou “conspiração contra o governo”. Mas o fim, contudo, será a “intimidação”. “Quando um estudante é preso, dizem que é um terrorista porque está protestando”, explica. “Mas o fim é intimidar o ‘coletivo de estudantes’ com a detenção deste, porque não podem prender a todos. Então, o objetivo é prender alguns para intimidar o grupo de estudantes e dizer: ‘Se você protestar, sabe que vai ser encarcerado’.”
O mesmo acontece com juízes. Um dos casos emblemáticos foi a prisão da juíza María Lourdes Afiuni. Em 2010, ela ordenou a soltura de um preso político. À época, o então ditador, Hugo Chávez, ordenou publicamente sua prisão. “O fim foi intimidar outros juízes que tomavam decisões independentes e contra o governo”, explica o diretor do Foro Penal.
Depois da detenção de Maria Lourdes, não houve mais casos de juízes que tomaram decisões antes de consultar o regime ditatorial. Além da intimidação, Maduro prende opositores com o fim de tirar-lhes o direito de exercer sua competência política. Esse é o terceiro ponto analisado por Alfredo.
Em 2014, Maduro ordenou a prisão do político venezuelano Leopoldo López. A detenção ocorreu porque o rival organizou protestos contra a ditadura venezuelana. Por ser uma ameaça ao regime, foi condenado a 13 anos. Em 2017, o colocaram em prisão domiciliar.
Em 2019, durante uma manifestação, alguns soldados o liberaram. Ele caminhou pelas ruas de Caracas e participou dos protestos que estavam ocorrendo. Depois, buscou refúgio na Embaixada da Espanha, onde permaneceu até 2020. Em outubro daquele ano, fugiu do país. Apesar da fuga, Maduro conseguiu atingir o fim: “tirou-lhe o direito de exercer sua competência política”.
Torturas
Além das prisões ilegais, os agentes policiais são violentos no momento das abordagens. Foi o que ocorreu com Didelis Raquel Corredor Acosta, de 38 anos. Na madrugada do dia 13 de julho de 2023, ela e seus filhos estavam dormindo em casa, localizada no setor popular José Félix Rivas, em Caracas, quando funcionários do Corpo de Investigações Científicas Penais e Criminalísticas (CICPC) invadiram sua residência com violência e sem ordem de prisão.
Dideles e suas crianças foram tirados com força dos seus quartos e “algemados sem explicação”, informa o relatório do Foro Penal. Os agentes apontaram armas para a venezuelana e para os seus filhos. “Eles foram levados de suas casas descalços e em pijamas”, informa o documento. “A família foi interrogada e golpeada. Colocaram sacolas em sua cabeça e apertaram para que não pudessem respirar.”
Qual foi o crime de Didelis? Ser assistente do jornalista de oposição e também preso político Roland Carreño, denunciado pelo regime ditatorial por participar de supostos “planos desestabilizadores” em dezembro de 2020.
Outro preso político que teve uma situação parecida foi José Luis Santamaria. Em entrevista a , ele afirma que sofreu torturas na prisão. Santamaria foi detido pela primeira vez em 24 de julho de 2014, dia em que seu país comemora o nascimento de Simón Bolívar — um revolucionário que fez parte dos processos de independência da Venezuela. Ele foi detido dentro de uma loja de ferramentas. Sem entender o que estava acontecendo, foi interrogado, golpeado e torturado.
Todos os seus direitos foram negados. Sua família não tinha ideia de onde ele estava. “Fui a uma unidade de investigação policial”, contou Santamaria. “Vivi o maior terrorismo de Estado que se pode viver.”
Seu crime, segundo a ditadura de Maduro, foi participar do Movimento Nacionalista Venezuelano — um grupo que defende a tradição, a família, a vida e a liberdade. Foi solto em 6 de outubro de 2017. No entanto, teve “alguns meses de descanso”, relatou. Em 18 de abril de 2018, foi levado novamente à prisão. Depois de viver mais alguns meses de terror atrás das grades, foi novamente liberado em 1º de setembro de 2020.
Disse que decidiu permanecer em seu país “porque ama sua bandeira”. Exerce a profissão de comerciante sob o risco de voltar à prisão a qualquer momento. Interpelado sobre o risco de permanecer em Caracas, Santamaría disse que deve lutar pelo país e, se necessário, “oferecer a vida em martírio pela liberdade”.
Em mensagem ao povo brasileiro, Santamaría diz que o Brasil e a Venezuela “devem defender os princípios que nos fizeram livres”.
“Defender esses valores, esses princípios de vida e liberdade são fundamentais, e é o direito natural que nos protege”, disse Santamaría. “Não são direitos escritos em Constituições somente, porque as Constituições provêm do ser humano que pactua com esse fim. Mas é o direito natural, que é anterior, imanente e superior, que vem do direito divino. E isso é o importante: defender a vida, a tradição e a família.”
Fonte: revistaoeste
