Um tribunal do Panamá aprovou na terça-feira 7 a aplicação de multa de quase US$ 1 milhão (cerca de R$ 4,7 milhões, na cotação de hoje) à Odebrecht, por não ter cumprido um acordo, assinado em 2017, relativo a um esquema de suborno. Naquela ocasião, para ficar livre de outras penas, a construtora aceitou pagar uma compensação de US$ 220 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) em 12 anos.
No entanto, ficou inadimplente com a parcela do último ano (de US$ 18,3 milhões), e, com isso, o tribunal panamenho aplicou a multa por descumprimento e inadimplência de 5% do total da penalidade anual. A multa vai para o Tesouro Nacional panamenho. Até agora, a empresa pagou cerca de US$ 58,4 milhões.
“O tribunal tomou a decisão em uma audiência na qual declarou que as empresas Constructora Norberto Odebrecht de Panamá S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. (CNO S.A.) deixaram de pagar a multa anual referente ao ano de 2022”, declarou o Ministério Público do Panamá. A instituição também pediu a retenção de créditos de projetos avaliados em US$ 19 milhões para “arcar com o pagamento do que é devido”.
O juiz do caso marcou uma nova audiência para 10 de julho, na qual a Odebrecht deverá prestar informações financeiras e propor formas de pagamento para as próximas parcelas.
A Odebrecht protagonizou o maior escândalo de corrupção da história do Panamá, envolvendo ex-presidentes, ex-ministros e parentes e aliados. No total, 36 réus enfrentarão um julgamento marcado para começar em agosto. A empresa também fez acordo de leniência em outros países da América Latina e, no Brasil, esteve no centro do escândalo de propinas investigado pela Lava Jato. A Odebrecht chegou a criar um departamento de propinas dentro da empresa, chamado de Setor de Operações Estruturadas.
Fonte: revistaoeste
