O governo de Javier Milei anunciou na segunda-feira 21 a dissolução da Administração Federal de Ingressos Públicos () da Argentina, órgão análogo à Receita Federal brasileira, que será substituída por outra unidade, “com uma estrutura simplificada” e um corte de 34% nos cargos públicos.
“A partir de hoje [segunda-feira], a Afip deixará de existir”, celebrou o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni. Em coletiva de imprensa, Adorni detalhou que, em seu lugar, será criada a Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (Arca, na sigla em espanhol).
O porta-voz ressaltou que a nova agência terá uma “estrutura simplificada” e detalhou que os cargos do alto escalão serão reduzidos em 45%, e os cargos de níveis inferiores serão cortados em 31%. “Ou seja, no total, 34% dos cargos públicos serão eliminados”, destacou.
“Além disso, cerca de 3,1 mil funcionários que entraram durante o último governo, entendemos, de maneira irregular, serão realocados e ficarão à disposição”, indicou Adorni, que calculou a economia em “cerca de 6,4 bilhões de pesos por ano”, ou seja, cerca de R$ 37 milhões.
Ao justificar a mudança, revelou os salários de alguns dirigentes do órgão extinto, como o da chefe da Afip, Florencia Misrahi, que continuará à frente da nova unidade, a Arca. “Foi tomada a decisão de que eles deixem a chamada conta de hierarquização, pela qual, atualmente, a titular recebe mais de 30 milhões de pesos por mês; e os diretores, mais de 17 milhões de pesos por mês”.
Agora, esses funcionários — tanto Florencia quanto os demais diretores da empresa — passarão a receber “salários equivalentes ou equiparados aos que recebem os ministros e os secretários de Estado”, indicou Adorni.
Depois, o porta-voz recordou o papel da Afip em suas últimas gestões. “Ao longo de sua existência, esse órgão funcionou como uma caixa política e, como todos sabemos, submeteu muitos argentinos a perseguições absolutamente imorais”, diz o texto, que destaca que “essa de voracidade fiscal acabou” e que “o que pertence a cada argentino é seu e de mais ninguém”.
“Nenhum burocrata do Estado tem o direito de delegar o poder de dizer a um argentino o que fazer com sua propriedade”, concluiu o porta-voz.
— Oficina del Presidente (@OPRArgentina) October 21, 2024
Milei quer privatizar as rodovias argentinas
O presidente da Argentina, Javier Milei, quer privatizar a operação das rodovias do país, atualmente sob gestão da estatal Corredores Viales. Em entrevista coletiva, Manuel Adorni anunciou que a administração e a manutenção das rodovias nacionais serão transferidas ao setor privado.
Adorni explicou que a Corredores Viales enfrenta um déficit operacional de R$ 170 milhões, coberto até dezembro de 2023 com recursos do Tesouro da Argentina. Desde que Milei assumiu o cargo, em dezembro do ano passado, foram aplicados aumentos tarifários.
“A empresa não cumpriu com os padrões mínimos de operação e manutenção”, afirmou Adorni. segundo o porta-voz, qualquer empresa, nacional ou internacional que apresente o seguro exigido poderá participar da licitação para operar o serviço de forma mais eficiente.
Adorni descreveu a iniciativa como “uma abertura sem precedentes para a transparência”. Ele também ressaltou que as empresas concessionárias “cobrarão a taxa de concessão somente quando tiverem colocado toda a rota em condições”. O governo argentino prevê economizar cerca de R$ 32 bilhões com a privatização.
Fonte: revistaoeste
