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Câmara dos Deputados da Argentina aprova megapacote de reformas liberais do governo Milei: um passo rumo à transformação econômica

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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta sexta-feira, 2, o megapacote de reformas liberais conhecido como “Lei Omnibus”. A proposta havia sido idealizada pelo .

A medida legislativa, cujo nome é “”, foi apresentada pelo governo no dia 27 de dezembro de 2023. Inicialmente, o documento tinha 664 artigos.

Depois de negociações entre o governo e o foram retirados 278 artigos. Ou seja, permaneceram 386 artigos.

A aprovação ocorreu depois de aceitar uma série de mudanças no projeto, como a redução de número de empresas que serão privatizadas e a contenção dos poderes extraordinários concedidos ao presidente da República.

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Câmara Dos Deputados Da Argentina Aprova Megapacote De Reformas Liberais Do Governo Milei

A votação na contou com 144 votos a favor e 109 deputados contrários. Foram três dias de debates.

O resultado foi positivo para o governo, já que o partido do presidente, , conta com apenas 38 dos 257 deputados.

Milei teve que suavizar de reformas para garantir aprovação

Agora, as empresas privatizadas serão somente 27, e não mais 41 como inicialmente proposto pelo .

Outro ponto que foi modificado é o , que reformava as aposentadorias e pensões, o Imposto de Renda e aumentava. Essa parte também previa novas taxas sobre as principais exportações de produtos agrícolas, como derivados de soja, grãos, milho e produtos industriais.

Além disso, depois de negociações com o ,o número de áreas declaradas em situação de emergência passou de 11 para cinco: econômica, financeira, tarifária, energética e administrativa.

A votação desta sexta-feira trata de uma aprovação dos termos gerais do decreto de . Ocorrerão outros debates a respeito dos artigos, especialmente os mais polêmicos, que ainda deverão ser discutidos.

: revistaoeste

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