O TCE (Tribunal de Contas do Estado) vai auditar os incentivos fiscais concedidos às empresas que assinaram o acordo de moratória da soja. A isenção de cobrança já somou R$ 14 bilhões neste ano.
O acordo delas com o estado inclui a aplicação de parte do dinheiro não pago no desenvolvimento das cidades em que estão instaladas. O TCE quer saber se a outra parte do contrato está sendo cumprida.
“A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa devolver desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais R$ 14 bilhões em incentivos pelo estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão”, disse o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo.
A auditoria foi anunciada ontem (28) em um seminário sobre o impacto da moratória da soja. O acordo, em vigor há mais de 10 anos, ergueu uma barreira comercial para empresas e produtores que plantam na floresta amazônica.
A restrição foi traçada com base em pesquisa sobre o desmatamento na Amazônia entre 2003 e 2006. Contudo, a legislação brasileira permite o cultivo nessas áreas.
O presidente da Aprosoja Mato Grosso, empresário Lucas Beber, disse no mesmo evento que o impacto da moratória para a economia estadual está estimada em R$ 23 bilhões ao ano.
Recentemente, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) protocolou um projeto de lei para cancelar os incentivos fiscais às empresas que participem de qualquer acordo de restrição do mercado.
Fonte: olivre.com.br
