A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é alvo de contestação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e no Ministério Público de São Paulo. O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) age por causa da oferta de R$ 67 por ação da Equatorial, que ocorreu na última sexta-feira, 28.
A , que deverá ser confirmar por ser a única apresentada, representa um desconto de ao menos 10% em relação ao valor das ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, nesta terça-feira, 2. Além do Sintaema, a ação conta com participação Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Na representação contra o processo de privatização da Sabesp, Sintaema e Ondas citam um estudo de valor de mercado que aponta que o preço das ações deveria ser de pelo menos R$ 85,58. A peça, assinada pelo escritório Marcus Neves Advogados Associados, destaca que a oferta está abaixo do preço atual das ações na B2 e do valor referente ao seguro-garantia exigido no prospecto da oferta.
“É evidente que a venda das ações da Sabesp por um valor inferior ao seu valor de avaliação constitui uma lesão ao erário”, diz a representação.
Sabesp: entidades questionam falta de divulgação do preço mínimo
Na semana passada, as entidades já haviam questionado no TCE-SP a falta de divulgação do preço mínimo por ação fixado pelo governo na oferta da Sabesp. O Estado de São Paulo informou que a proposta da Equatorial ficou acima do preço mínimo, que só será revelado depois da liquidação da oferta, em 22 de julho. As duas ações no tribunal foram distribuídas ao conselheiro .
O escritório que representa as entidades também apresentou o questionamento ao Ministério Público de São Paulo. Na próxima semana, os advogados deverão protocolar uma ação civil pública sobre o tema.
Governo defende processo de privatização e valorização das ações
O governo estadual afirmou, em nota, que “a oferta pública de ações da Sabesp está sendo conduzida de acordo com as regras do mercado de capitais e as mais rigorosas práticas de governança”. O Executivo paulista também informou que “para se tornar investidor de referência, a Equatorial deve assumir compromissos de longo prazo com a companhia, como o lock up até 2029″.
Além disso, destacou que “o preço apresentado pela tranche prioritária de 15% das ações da Sabesp já apresenta uma valorização de 32,3% em relação ao valor em 1º de março de 2023, depois da qualificação da desestatização pelo PPI, performance superior à obtida pelas ações da Eletrobras e Copel em seus processos de desestatização”.
Fonte: revistaoeste
