O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou um encontro com parlamentares para criticar manobras contábeis adotadas pela gestão da Petrobras no pagamento de impostos.
O ministro citou como exemplo a prática de emitir notas fiscais por meio de subsidiárias da estatal na Europa em transações de comércio exterior, para não recolher impostos à Receita Federal. Embora não ilegal, a conduta foi classificada como inaceitável por Haddad.
A reclamação ocorreu durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na quarta-feira 15.
O ministro também defendeu no encontro a volta do “voto de qualidade” no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que arbitra disputas tributárias.
Hoje, os empates no colegiado beneficiam o contribuinte, e a Petrobras costuma ser favorecida, segundo Haddad. Ele citou que a estatal tem algumas causas que chegam a R$ 5 bilhões no Carf.
Segundo o ministro, o estoque de casos hoje pendentes no órgão é de R$ 1,2 trilhão, e com uma fração desse valor seria possível extinguir o déficit orçamentário. O governo mandou proposta ao Congresso para retomar o voto de qualidade, ou seja, que o empate no Carf beneficie o Executivo.
Fonte: revistaoeste
