Garcia descarta previsão de aumento de receita até 2025: ‘possibilidade de déficit se arrecadação não se concretizar’

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou que não há nenhum sinal de que a receita prevista para o próximo ano possa ter algum aumento além do que está previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para 2025, o governo estima uma arrecadação de R$ 37 bilhões, no entanto, chefes de outros Poderes acreditam que o valor pode ultrapassar a R$ 40 bilhões.
Garcia destacou que o governo trabalha dentro de uma margem inflacionária e que, aumentar a expectativa de receitas, poderia levar a um futuro déficit orçamentário.
“Ela [previsão de receita] é feita com base inflacionária e a gente não tem nenhum sinal hoje de que teremos um impulso econômico aqui no estado que nos permita garantir que vai haver uma arrecadação maior. Ela não permite criação de novas despesas, porque se essa arrecadação não surgir, ficamos com um déficit”, disse.
Ele destacou que o estado tem preservado o superávit e a capacidade de investimento e que uma receita criada “artificialmente” pode promover um aumento de despesa real, com isso, o executivo pode ter um problema orçamentário no futuro.
“Temos pouco espaço porque hoje o país, a macroeconomia, não nos permite ter um cenário extremamente otimista para o próximo ano. Então, temos que trabalhar com cautela, assim, com orçamento justo, ajustado para possamos ter garantia de ter receita para pagar todos os nossos compromissos. As obras em andamento e também todos os serviços contratados”, frisou.
Na semana passada, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto que estima a receita e despesa do estado para o próximo ano, que é de R$ 37 bilhões. O valor representa um aumento de 5,75% em comparação ao LOA de 2024, fixado em R$ 35 bilhões.
Garcia comentou que o trâmite do processo no legislativo foi um acordo firmado com a Assembleia e que, a partir de agora, vai começar uma fase de diálogos com os parlamentares sobre possíveis mudanças na peça orçamentária.
“É importante que a Assembleia tenha conhecimento profundo do orçamento para que não tire dinheiro de uma área prioritária e coloque em outra área. Comprometendo alguns investimentos em algumas ações, portanto estamos prontos para esse diálogo, ele vai existir, eu sei que a Assembleia tem essa compreensão também da necessidade de continuar e terminar as obras em andamento e continuar fazendo investimentos prioritários”, ressaltou.