O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que inclui os secretários de Fazenda dos Estados, decidiu fixar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em R$ 1,45 sobre cada litro de gasolina e etanol. A decisão, publicada na edição de quinta-feira 30 do Diário Oficial da União, faz parte de um acordo judicial. O valor será cobrado a partir de julho, mas ainda precisa de chancela dos governadores, no prazo de até 15 dias.
Hoje, de acordo com levantamento do jornal O Globo, o Estado que mais cobra imposto sobre os combustíveis é o piauí — onde o ICMS é de cerca de R$ 1,24 por litro. Ou seja, o impacto é de mais de R$ 0,20 por litro.
Com a mudança aprovada pelo Confaz, alguns bancos já revisaram as estimativas para a inflação de 2023. O Credit Suisse elevou de 6,1% para 6,6% a previsão do IPCA neste ano. O Itaú também informou que estima um impacto de 0,5 ponto porcentual no IPCA deste ano, com a alíquota única adotada pelos Estados.
Ouvido por O Globo, o professor de macroeconomia do Ibmec São Paulo João Ricardo Costa Filho disse que esse reajuste terá impacto direto na inflação de combustíveis, como também um impacto indireto, conforme for transbordando para outros setores da economia. “A perspectiva no curto prazo é o aumento na taxa de inflação.” Além disso, o aumento também pode refletir na taxa de juros, que vai demorar ainda mais para começar a cair.
O convênio do Confaz é resultado de acordo de conciliação firmado em uma ação de relatoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovado pelo plenário da Corte, e da decisão cautelar em ação cujo relator é André Mendonça.
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