A Amazon venceu nesta quinta-feira, 14, um processo contra a Comissão Europeia — que alegava o atraso de US$ 272 milhões em impostos a Luxemburgo.
Além disso, a comissão alegou que a big tech estava recebendo um tratamento especial no âmbito fiscal pelo país europeu.
A decisão final foi tomada pelo Tribunal de Justiça Superior da União Europeia (UE), com sede em Luxemburgo.
“O Tribunal de Justiça confirma que a Comissão Europeia não conseguiu estabelecer que a relação da Amazon em Luxemburgo fosse um auxílio estatal ‘especial’”, afirma o órgão da UE. “Ou que fora incompatível com o mercado interno europeu.”
A decisão é mais uma derrota dolorosa para a Comissária de Competição (de empresas) da UE, Margrethe Vestager. Nos últimos dez anos, ela liderou uma campanha contra “acordos fiscais vantajosos” que teriam sido concedidos a grandes empresas por membros do bloco econômico.
A mesma comissária europeia impôs à Apple um processo de US$ 14,2 bi
Recentemente, Margrethe impôs à um processo de US$ 14,2 bilhões. Um conselheiro do tribunal disse, em novembro, que os juízes deveriam derrubar o sucesso anterior que a Apple teve no tribunal.
“O tribunal está limitando enormemente o que podemos fazer para garantir que as empresas paguem sua parte justa de impostos”, disse Margrethe depois da decisão. “Ainda temos um longo caminho a percorrer, apesar do que fizemos nos últimos dez anos, para garantir a justiça fiscal.”
A Amazon afirma que a decisão “confirma” que ela “seguiu todas as leis aplicáveis e não recebeu tratamento especial”. No geral, a comissão teve um sucesso misto nos tribunais do bloco, já que as empresas contestaram seus processos por questões fiscais.
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Fonte: revistaoeste
