A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que o Estado tem feito esforços consideráveis no combate à violência doméstica e ao feminicídio. No entanto, ela alertou sobre a necessidade de uma ação rápida no Congresso Nacional para reformar a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal. A afirmação foi feita durante a solenidade de assinatura dos Termos de Adesão ao Programa SER Família Mulher, em Primavera do Leste, realizada nesta terça-feira (13.08) durante a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas.
Durante o evento, também foi assinada uma resolução entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23ª Região) e o Programa SER Família Mulher, que visa melhorar as oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e vulneráveis.
“Quero agradecer primeiramente a Deus por estarmos aqui em Primavera e nos demais municípios da região para a adesão ao Programa SER Família Mulher. Também quero agradecer a todas as pessoas empenhadas em acabar com o ciclo de violência doméstica, especialmente os prefeitos e primeiras-damas dos municípios que têm nos apoiado nessa missão”, afirmou Virginia Mendes.
A primeira-dama ressaltou as estratégias implementadas no Estado e enfatizou a necessidade de maior empenho no âmbito federal. “Estamos utilizando todos os recursos disponíveis na luta contra a violência doméstica e o feminicídio. No entanto, precisamos que o Congresso Nacional ouça nosso pedido de socorro contra essas barbaridades. Enquanto isso não acontece, continuaremos levando esperança para preservar vidas”, enfatizou.
Lançado em maio deste ano, essa já é a 4ª edição da expedição, que já contou com a adesão de 24 municípios ao Programa SER Família Mulher.
O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Cel. César Roveri, destacou que, apesar dos índices preocupantes de feminicídio no Estado, todos os criminosos estão presos. “Aqui em nosso estado, 100% dos feminicidas estão encarcerados. Precisamos melhorar os índices, mas fica o aviso: quem tentar contra a vida de qualquer mulher terá como destino a prisão”, afirmou.
A procuradora do Estado, Glaucia Amaral, observou o impacto positivo do Programa SER Família Mulher na vida das mulheres vítimas de violência doméstica e vulneráveis. “Quando uma mulher não tem uma rede de apoio, não sabe para onde ir. Este programa tem feito uma grande diferença na vida de centenas de mulheres que estão no ciclo de violência. A primeira-dama Virginia Mendes, como voluntária deste governo, também pensou na empregabilidade dessas mulheres, proporcionando novas perspectivas”, destacou.
O prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin, ressaltou os investimentos do Governo do Estado nas áreas social, saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Ele também destacou que, com o apoio do Programa SER Família Mulher, a cidade se tornou referência no combate à violência doméstica. “Agradeço os esforços da primeira-dama Virginia Mendes e de todos os envolvidos. Nosso município é hoje uma referência no combate à violência doméstica. Quero também destacar que o Governo do Estado, por meio das ações idealizadas pela dona Virginia, já investiu mais de R$ 7 milhões na área social, além dos investimentos em outras áreas que somam mais de R$ 150 milhões”, afirmou.
As atividades da expedição incluem atendimento às mulheres da comunidade com a Van SER Família Mulher, através da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres; palestras com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, através de Organismos de Política para Mulheres (OPM), facilitadores do Poder Judiciário, secretários municipais, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, técnicos do CRAS e CREAS, além de profissionais de Saúde e Educação.
TRT-MT firma parceria com o Programa SER Família Mulher
A Resolução Nº 497, de 14/04/2023, do TRT 23ª Região estabelece uma parceria com o Governo do Estado, através da Sesp-MT, Polícia Judiciária Civil e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O objetivo é promover, por meio do Poder Judiciário Nacional, o Programa “Transformação” e criar critérios para a inclusão, pelos tribunais e conselhos, de reservas de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para pessoas em condição de vulnerabilidade e violência doméstica.
Representando o TRT-MT, a desembargadora Beatriz Theodoro falou sobre a parceria. “É uma honra fazer parte do Programa SER Família Mulher. Esta resolução reflete nosso compromisso em garantir a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica, algo pensado com muita atenção e respeito pela primeira-dama Virginia Mendes”.
Participaram da cerimônia a secretária da Setasc, Cel. Grasi Bugalho; a juíza de Direito Tatiany Lopes; o defensor público de Primavera Rafael Cardoso; a secretária de Assistência Social de Primavera, Leninha Riva; o juiz da Comarca de Primavera do Leste Alexandre Pampado; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o tenente-coronel do 14º Batalhão do Comando Regional Ten. Cel. Cleiton de Moura; a presidente da OAB, subseção de Primavera do Leste, Ethiene Brandão; a promotora de justiça da Vara Especializada de Violência Doméstica de Torixoréu, Dra. Nayara Roman; além de outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
Também em Primavera do Leste, Virginia Mendes visitou o Lar dos Idosos e o Lar das Crianças.
