Ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Lula (PT) assinou um decreto que agiliza o envio de verbas para o Rio Grande do Sul (RS).
Agora, o documento precisa ser aprovado pela Câmara e Senado, e segundo os presidentes das casas, deve passar com facilidade. No texto, o governo federal reconhece a “ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional”, derivados dos eventos climáticos no Sul.
Segundo a proposta assinada, a União poderá fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul, sem precisar cumprir o limite de gastos do país. Além disso, o processo de contratação de serviços e compra de produtos para ajuda na região, também foram flexibilizados.
Flexibilização para ajudar
Ao decretar estado de calamidade pública até 31 de dezembro, o documento pode agilizar a ajuda, via governo federal, das vítimas atingidas pelas fortes chuvas desde a última segunda-feira.
A decisão saiu de uma reunião entre ministros do governo, autoridades do congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
“A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 101, 2000”, diz o documento.
Recuperação do Rio Grande do Sul
Segundo o presidente Lula, a assinatura do congresso é a primeira medida do governo já pensando na recuperação do Estado.
Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do RS, com a melhoria da vida das pessoas. (…) Facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos
Segundo o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, o gasto estimado para reconstrução do Rio Grande do Sul é de R$ 1 bilhão.
Como vai funcionar?
A medida ainda não está valendo e depende da aprovação do Congresso Nacional.
Como Lira e Pacheco estavam presentes na reunião, participaram das negociações e garantiram o apoio dos parlamentares para a aprovação rápida do decreto.
Uma vez aprovado, qualquer ação do governo, relacionada ao estado de calamidade, ficará fora do limite de gastos do governo federal e de metas fiscais.
Outras ações do Governo
Além do decreto, o governo federal tem realizado diversas ações no Sul.
Já foram destinados mais de R$ 23,8 milhões para obras emergenciais de saneamento, a antecipação do Bolsa Família para os 497 municípios do Rio Grande do Sul e a doação de 50 toneladas de roupas e calçados.
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Como ajudar?
O momento é de união e você pode contribuir para ajudar as vitimas do Sul. Seu apoio é muito importante!
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Junto com o servidor público Kaká D’Ávila, que faz um trabalho social há anos com a população gaúcha, você pode ajudar a levar milhares de cestas básicas para as famílias atingidas.
Ao todo, já doamos mais de 5 toneladas de alimentos e roupas, mas queremos levar muito mais. Vamos juntos?
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Veja o anúncio da assinatura do decreto:
Mais um ato de parceria do Executivo com o Legislativo para ajudar o Rio Grande do Sul.
Audiovisual/PR pic.twitter.com/bEXg05rsCg
— Lula (@LulaOficial) May 6, 2024
Fonte: sonoticiaboa
