A partir de janeiro de 2024, a gestão do Terminal Turístico da Salgadeira, localizado na MT-251, próximo ao município de Chapada dos Guimarães, seria assumido pelo Sesc-MT (Serviço Social do Comércio), porém a concessionária atual vai operar por mais 30 dias, após decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá da justiça de Mato Grosso.
A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Ney Gaíva, na sexta-feira (12), diante do pedido da empresa LB Steak House, que alegou que o encerramento súbito das atividades geraria perdas e que o prazo dado não foi suficiente.
“O encerramento súbito das atividades do complexo resultaria na perda imediata do sustento financeiro de mais de 20 funcionários. Esta decisão não só reduz os impactos financeiros e sociais, mas também assegura a continuidade de um serviço valorizado tanto por turistas quanto pela população local”, diz a defesa.
O magistrado deferiu o pedido da empresa, ressaltando a questão das interdições da MT-251 por causa do período de chuva.
“Diante das peculiaridades do caso concreto, mormente quanto à interdição da Rodovia Emanuel Pinheiro, em razão do período de chuvas, e o transporte dos equipamentos essenciais à atividade, evidencia-se nessa quadra de cognição sumária a impossibilidade de adimplir o pactuado até a data estipulada”, descreveu em trecho da decisão.
O juiz destacou que o termo de acordo estipulado expressa que o prazo para posse do local poderia ser prorrogado por conveniência das partes, mantendo a concessionária, durante o período, as atividades regulares e a manutenção do Complexo da Salgadeira até a entrega.
O Governo do Estado chegou a publicar, no domingo (14), que o Sesc Mato Grosso assumiria a gestão do local a partir da próxima terça-feira (16), diante do acordo assinado em setembro do ano passado.
No entanto, até a entrega final, o restaurante e o estacionamento continuam funcionando sob a manutenção da empresa privada.
Acordo
Segundo o Ministério Público, desde junho de 2018, a Salgadeira é administrada por uma concessionária, que já foi informada da rescisão em razão de diversas irregularidades praticadas pela empresa, como a falta de acessibilidade e a inoperância da ETE (Estação de Tratamento de Efluentes), que culminaram em diversas autuações por órgãos ambientais.
Assim, de acordo com o TAC, a concessionária terá até o dia 14 de janeiro para desocupação do imóvel e do empreendimento.
Danos ambientais
O acordo foi realizado após um inquérito civil ter sido instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural para apurar danos ambientais decorrentes da ausência de tratamento e destinação adequada de efluentes, que é de responsabilidade do estado.
Desde 2018, o mau funcionamento e ineficiência da ETE (Estação de Tratamento de Efluentes) do local é alvo de autuações e embargo.
A Salgadeira
A Salgadeira é um dos pontos turísticos e de lazer mais importantes de Mato Grosso. O local chegou a ficar inativo por 8 anos, após ser fechado em 2010 por irregularidade ambientais, como o risco de acidentes com banhistas por possíveis desabamentos da encosta da cachoeira e resíduos a céu aberto.
No mesmo ano, iniciou uma obra de reforma, que só ficou pronta em 2018. Inicialmente, ela foi orçada em R$ 6 milhões e o custo final foi de R$ 12 milhões. Na época as atividades foram interrompidas várias vezes por falhas no projeto e problemas contratuais, entre outros motivos.
A obra deveria ter ficado pronta para a Copa do Mundo de 2014 e teve a inauguração adiada.
Fonte: primeirapagina
