O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomenda que hotéis e pousadas de Bonito, a 283 km de Campo Grande, deixem imediatamente de cobrar permanência mínima de turistas na cidade. O órgão alerta que exigir que um hóspede fique por um tempo mínimo em um hotel é ilegal.
Recomendação publicada no Diário Oficial do MP, nesta terça (19), pede para que a prática deixe de ser adotada tanto nos feriados como em dias normais.
A medida ainda pede para que os estabelecimentos, a Secretária Municipal do Turismo, a Associação Bonitense de Turismo; e a Associação Bonitense de Ecoturismo, encaminhem ao MP, em um prazo de 10 dias, resposta por escrito acerca do acolhimento da recomendação.
Também foi recomendado aos envolvidos que divulguem em sites a ilegalidade da prática, com a seguinte mensagem:
“É prática ilegal o hotel ou pousada exigir do consumidor sua permanência por um número mínimo de dias, cabendo a ele, consumidor, escolher a quantidade de diárias que pretende adquirir.”
O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais nas esferas cível e administrativa.
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Retornos
À reportagem, o diretor-presidente da FundTur (Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul), Bruno Wendling, pontuou a necessidade de se haver uma discussão e análise de mercado, antes de uma recomendação como a do Ministério Público.
“É muito comum e, inclusive, não é uma prática exclusiva de Bonito, a venda de pacotes de viagem, principalmente no réveillon e no Carnaval, afim de garantir taxa de ocupação conveniente. Operadoras de viagem também ofertam pacotes de dias, sete dias, é uma prática comum. O Ministério Público tem que olhar a prática nacional”.
Bruno Wendling, diretor-presidente da FundTur
Wendling não vê irregularidade na venda de pacotes para temporada. “Eu não entendo qual o número de reclamações para o período. No comum, fora de temporada, posso entender que é possível. Se eu quero comprar um fim de semana, é direito comprar de sábado para domingo. Mas, um feriado, réveillon, Carnaval, por que não ofertar pacote de três dias, por exemplo?
A reportagem procurou a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio de Bonito e aguarda retorno.
Fonte: primeirapagina
