Em sessão tumultuada, os deputados estaduais pediram vista do projeto de lei encaminhado pelo Governo de Mato Grosso que proíbe o transporte e comercialização de pescados dos rios do estado.
O pedido de vistas de 24 horas foi concedido aos deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (PL), Max Russi (PSB) e Valdir Barranco (PT).
A sessão de análise da matéria será nesta sexta-feira (2), às 10h.
Comissão de Meio Ambiente
O projeto chegou a ser colocado para apreciação, dando continuidade a votação na Comissão de Meio Ambiente.
Wilson votou contra o parecer da Comissão de Meio Ambiente, segundo ele, o governo não apresentou um estudo técnico para embasar a decisão. Destacou ainda que a Convenção de Genebra, da qual o Brasil é signatário, estabelece que as comunidades impactadas precisam ser ouvidas em caso de mudança em leis que geram impactos.
Para ele, o projeto foi criado com viés de fortalecimento da pesca esportiva no estado.
De fato, ao defender o projeto, o governo disse que o estudo técnico contratado pela Assembleia Legislativa aponta que o turismo de pesca é a principal alternativa econômica para os pescadores profissionais de Mato Grosso, já que garante a geração de emprego de forma direta.
Ainda de acordo com o governo, atualmente, a renda média de um pescador profissional no estado é de um salário mínimo.
Presidente da comissão, o deputado Carlos Avalone disse que uma audiência pública será marcada para os próximos dias para debater o tema. Entretanto, o projeto tramita em regime de urgência urgentíssima.
Projeto
O Governo de Mato Grosso enviou à ALMT, na manhã desta quarta-feira (31), um projeto de lei que proíbe o transporte e venda de pescado por cinco anos nos rios do estado. Os deputados aprovaram a dispensa de pauta e a proposta não vai passar pelas comissões.
Com a aprovação da urgência urgentíssima, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, presidida pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), fez um parecer oral. Também sugeriu que a Mesa Diretora crie uma comissão para debater o tema.
Em seu parecer, o deputado Avalone disse que a nova proposta é diferente da anterior, pois prevê um auxílio aos pescadores profissionais, então votou favorável ao mérito. Foi seguido pelos deputados Fabinho (PSB) e Elizeu Nascimento (PL).
Mas, o deputado Wilson Santos (PSD) pediu vista da matéria. Para ele, não há condições de aprovar o projeto sem um estudo técnico sobre o caso. Wilson faz parte da base aliada do governador Mauro Mendes na Assembleia Legislativa.
De oposição ao governador, o deputado Lúdio Cabral afirmou que a Mensagem 80 significa a volta do projeto que ficou conhecido como ‘cota zero’. O projeto foi proposto pelo governo e arquivado pela ALMT, após uma série de debates sobre o tema.
“O artigo 19-A quer incluir na legislação o seguinte: ‘o transporte, armazenamento e comercialização do pescado, oriundo dos rios de Mato Grosso, ficará proibido pelo período de 5 anos, contados a partir de 1° de janeiro de 2024”. Esse artigo é a volta a cota zero que debatemos exaustivamente em 2019″, disse o petista na sessão.
Fonte: primeirapagina
