O Telegram cumpriu a determinação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na tarde desta quarta-feira, 10, especificamente às 15h02, o aplicativo compartilhou mensagem sobre o projeto de lei (PL) 2630/2020.
No conteúdo compartilhado nesta tarde, o Telegram enfatizou que estava cumprindo determinação imposta pelo STF. A plataforma avisou, nesse sentido, que a Justiça a obrigou a excluir o material anterior — no qual a big tech criticava a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o app alegou que o PL poderia “matar a internet moderna” no país.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”, afirma a mensagem no conteúdo enviado a todos os usuários do Brasil.
Assim, a empresa fez questão de reproduzir o trecho determinado por Moraes. As palavras em maiúsculo, inclusive, constam na decisão do ministro, que ameaçou suspender a operação do aplicativo no Brasil caso a decisão de compartilhar tal material com a base de usuários não fosse cumprida. O integrante do STF também definiu aplicação de multa se o envio não ocorresse.
Além de disseminar o conteúdo definido por Moraes, o Telegram adotou outra decisão definida pelo ministro do STF: excluiu das conversas com os usuários da plataforma o material anterior — divulgado na segunda-feira 9 —, em que marcava posição contrária à aprovação do PL.
Governo notifica o Telegram
Por causa do artigo em que defendeu a rejeição do PL 2630/2020 pelo Legislativo brasileiro, o Telegram entrou na mira do governo federal. Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor avisou que irá notificar a plataforma. De acordo com o governo, o aplicativo disseminou “ataques” e “informações falsas. Além disso, o Ministério Público deu prazo de dez dias para a companhia responder a perguntas sobre o material com críticas à proposta.
Leia também: “Estado policial”, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 163 da revista Oeste.
Fonte: revistaoeste
