A Microsoft recebeu uma multa de US$ 20 milhões (aproximadamente R$ 100 milhões) da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC). O motivo: coleta de informações de crianças de 13 anos de idade, sem o consentimento dos pais, por meio de jogos on-line do console Xbox.
De acordo com comunicado emitido no site da FTC, em 5 de junho, a empresa de tecnologia violou a regra de proteção à privacidade infantil on-line (COPPA).
O Xbox da Microsoft permite que os usuários conversem pela internet. Para criar e acessar uma conta, os indivíduos devem fornecer alguns dados pessoais, como nome, sobrenome, data de nascimento e endereço de e-mail.
Até o fim de 2021, mesmo se os usuários tivessem menos de 13 anos, as informações eram solicitadas pela Microsoft. Os internautas tinham de adicionar o número de telefone e concordar com os termos de privacidade do contrato de serviço da empresa.
A Comissão Federal alegou que a Microsoft pediu o consentimento dos pais só depois de as crianças já terem fornecido as informações privadas.
A denúncia mostra que, entre 2015 e 2020, a empresa teve acesso às informações pessoais mesmo quando os pais não conseguiram finalizar os procedimentos para a criação da conta no Xbox da Microsoft.
Denúncia contra a Microsoft propõe algumas exigências
Além do valor monetário proposto à Microsoft, algumas exigências foram solicitadas:
- A empresa deverá obter o consentimento dos pais para a criação de contas de crianças menores de 13 anos;
- Notificar os editores da empresa quando forem divulgar informações pessoais, especificamente no caso de o usuário ser uma criança; e
- Estabelecer que todos os dados das contas que não possuem o consentimento dos pais sejam excluídos do sistema, no prazo de até duas semanas.
“A nossa ordem proposta torna mais fácil para os pais protegerem a privacidade de seus filhos no Xbox e limita as informações que a Microsoft pode coletar e reter sobre as crianças”, afirma Samuel Levine, diretor do Gabinete de Defesa do Consumidor da FTC.
Fonte: revistaoeste
