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Tecnologia

Mercado do E-sports amadurece e desafios jurídicos se impõem, alerta advogado

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O mundo dos esportes eletrônicos vem crescendo de maneira exponencial, deixando o caráter recreativo e amador no passado. Arenas de jogos projetadas especialmente para E-Sports, transmissões que usam tecnologia de ponta e pagamento de prêmios milionários dão ao segmento um ar extremamente . Por trás desse glamour, no entanto, alguns desafios jurídicos se impõem. Não há, por exemplo, uma lei específica que regulamente o trabalho de atletas da categoria.

Por isso, o advogado Raul Bergesch aponta para os cuidados que os times precisam ter na hora de contratar os jogadores. “A contratação de um atleta de E-Sports da forma errada pode trazer graves prejuízos para a empresa, especialmente na esfera trabalhista. Portanto, é recomendado que se tenha uma orientação jurídica no fechamento da contratação, a fim de verificar qual é a mais adequada ao . Os tribunais, quando , aplicam a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT e a Lei 9615/98, Lei Pelé, que regulamenta os esportes no país”, explica Bergesch.

O advogado, inclusive, diz ser possível que os times contratem os atletas como prestadores de serviço. Bergesch, no entanto, vê riscos nesse tipo de contratação:

“Algumas prestações de serviços possuem as mesmas características de um contrato de trabalho normal. Nesse caso, o jogador poderia requerer na Justiça do Trabalho a existência de um vínculo de emprego, que faria com que esse recebesse todas as verbas trabalhistas a que tem direito, o que pode acarretar um grande prejuízo para a empresa que o contratou. Portanto, é recomendado que se tenha uma orientação jurídica nas negociações, a fim de verificar qual é a mais adequada ao caso”.

Um outro aspecto nebuloso fica por conta da questão envolvendo a carga horária dos atletas. Afinal, é comum que os gamers estejam em ação por muito mais tempo permitido pela lei.

“Esse é um ponto que pode trazer bastante riscos, ainda mais se a contratação for na modalidade CLT, já que há a necessidade do pagamento de horas extras nesses casos. Assim, o ideal é que as horas de trabalho sejam controladas, para evitar algum tipo de ação já Justiça do Trabalho posteriormente”, ressalta o advogado.

Raul Bergesch comenta ainda que, assim como jogadores de futebol, os atletas de E-sports também têm garantido, por lei, o direito de imagem. E que a conhecida prática de pagar por eles via pessoa jurídica pode trazer consequências graves.

“O atleta de E-sports possui, sim, o direito de imagem e pode receber por isso, o que é bastante comum quando falamos em esportes em geral. No entanto, também é importante cuidar com uma prática comum, que é a de realizar o pagamento desses para uma pessoa jurídica e não diretamente ao atleta, quando este é contratado através da CLT. O jogador Neymar, por exemplo, recebeu uma multa de quase 200 milhões de reais do CARF por fazer isso. Por isso, é importante estar atento ao pagamento dos direitos de imagem”, encerra o advogado.

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