O vice-prefeito José Roberto Stopa participou, na manhã desta sexta-feira (02), da cerimônia oficial de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no auditório Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
A instalação do Cejusc, que funcionará de forma unificada com a Secretaria de Fazenda Pública, é mais uma possibilidade que o Poder Judiciário Estadual oferta para a resolução de litígios, de forma mais célere, econômica e com todas as vantagens dos métodos adequados de solução de conflitos jurídicos.
Em seu pronunciamento, o vice-prefeito enfatizou o diálogo aberto entre os entes federados, reduzindo os números de impetrações pertinentes à judicialização, elevando, consequentemente, os de conciliações. “Vai facilitar o trabalho da Procuradoria Geral do Município com a Justiça. É um grande avanço para Mato Grosso e Cuiabá, observando os requisitos legais dos processos e, com certeza, o maior beneficiário destas negociações, é a população”, disse.
O órgão será coordenado pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital. O magistrado justificou que a iniciativa se faz necessária, uma vez que tratará de forma específica e adequada das movimentações legais entre as partes envolvidas. “Não é uma porta que se abre, mas sim, que precisa ser compreendida pelos atores, seguindo um fluxo, que precisa ser entendido e construído diariamente”, reiterou.
O Cejusc da Fazenda Pública terá competência em todas as comarcas de Mato Grosso e receberá procedimentos pré-processuais relativos às causas no âmbito da administração pública.
