– A Justiça determinou a liberdade provisória do vice-prefeito de Cuiabá e secretário de Obras do Município, José Roberto Stopa. A decisão foi dada durante audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira (26) e assinada pelo juiz Marcos Faleiros da Silva.
Stopa havia sido preso na manhã de hoje por descarte irregular de resíduos das obras do Mercado do Porto em uma área externa do local, que é considerada de Preservação Permanente. Ele foi levado para a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e autuado pelo crime de causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou mortalidade e animais ou destruição significativa da flora.
Na decisão, o magistrado afirmou que apesar da “relevância” do crime ambiental, a prisão preventiva deve ser utilizada apenas em “casos extremos”, em que se constate a impossibilidade de aplicar medidas cautelares diversas que assegurem os fins do processo.
“Ademais, o autuado é servidor público de cargo elevado e possui residência fixa, sem histórico de antecedentes criminais ou indícios de comportamento que sugiram reiteração delitiva”, escreveu.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 310, inciso III, do CPP, concedo ao autuado, José Roberto Stopa, a liberdade provisória. Determino a expedição do alvará de soltura”, decidiu.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que “existem interesses políticos por trás da denúncia”. “A Prefeitura ressalta que existem interesses políticos por trás da denúncia, com o objetivo de prejudicar a entrega da obra, agendada para os próximos dias, em um momento que marca o encerramento do mandato da atual gestão”, diz trecho da nota.
Fonte: odocumento
