Há três sessões consecutivas os vetos são colocados na pauta de votação, mas pouco antes da votação a liderança do governo, composta pelos vereadores Paulo Henrique (PV) e Luis Claudio (PP), pedem para tirar os vetos da pauta.
A alegação é de que há matérias que foram vetadas precisam ser mais discutidas internamento no Parlamento Municipal. Mas na verdade trata-se de o fato de a base do prefeito estar com dificuldade de manter alguns vetos, dentre eles, está uma .
O parlamentar havia apresentado uma emenda ao projeto de lei que garantia a atualização da planta genérica sugerindo que a cobrança do imposto fosse implementada de forma escalonada, uma vez que a propositura resultaria no aumento exorbitante do IPTU em determinadas regiões do município.
Na prática, ele propôs que em 2023 fosse aplicado o percentual de 70% da base de cálculo da atualização do valor venal do imóvel. Já no ano de 2024, seria aplicado os outros 30%.
A , mas o prefeito vetou a emenda alegando que a medida é inviável.
Ocorre que foi justamente por conta desse aumento que o .
O órgão quer derrubar a lei que culminou no aumento do Imposto, sob a alegação de que a lei acarretará a majoração do tributo de forma desproporcional, violando a capacidade contributiva do cidadão, tendo efeito de confisco.
Fonte: leiagora
